O secretário de Cultura de Cuiabá, Jhony Everson, afirmou que a atual lei do silêncio é “retrógrada e mal elaborada” e será revista com base em critérios técnicos, diálogo com o setor e treinamento de fiscais e empresários. A declaração foi feita durante reunião com representantes de bares, eventos e casas noturnas, realizada na presidência da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (13).
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“A lei que hoje condiciona o trabalho da fiscalização é ultrapassada e precisa ser readequada”, disse Jhony. Ele explicou que a Prefeitura já iniciou os estudos para propor uma nova norma, com aferição precisa de decibéis, atualização dos limites permitidos e regras claras sobre o que pode ou não ser feito em cada tipo de evento.
Jhony também afirmou que muitos empresários estão sendo penalizados sem saber que estão infringindo a legislação. “Muita gente erra por não saber como deve se comportar. Precisamos esclarecer isso com campanhas, cartilhas e orientação direta”, defendeu.
Outro ponto abordado foi a responsabilização de locadores de equipamentos de som, que têm tido seus aparelhos apreendidos mesmo sem saber se o evento possuía licença válida. Jhony alertou que, a partir de agora, os fornecedores também precisarão checar se o contratante tem autorização para realizar o evento.
“Se o organizador do evento não estiver legalizado e o locador não se inteirar, o equipamento vai ser apreendido. Isso tem gerado prejuízo para muita gente que sequer sabia o que estava acontecendo”, afirmou.
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