O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Primavera do Leste, estimada em R$ 4,86 milhões, após identificar indícios de irregularidades no processo.
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A decisão é do conselheiro Guilherme Antonio Maluf e atinge o Pregão Eletrônico, realizado na gestão de Sérgio Machnic (PL), que previa a contratação de serviços de sonorização e montagem de estruturas para atender diversas secretarias municipais.
A medida foi tomada após representação apresentada pela empresa Climar Locações Ltda., que alegou ter sido impedida de exercer o direito de recorrer do resultado da licitação. Segundo o TCE, há sinais de que a prefeitura adotou um rigor excessivo em relação a formalidades e deixou de analisar um recurso apresentado pela empresa, mesmo tendo sido informada dentro do prazo.
De acordo com a decisão, a Climar manifestou a intenção de recorrer poucos minutos após a divulgação do resultado, dentro do tempo previsto. No entanto, a mensagem foi registrada em um campo diferente do sistema eletrônico. Apesar disso, o Tribunal entendeu que a prefeitura teve ciência clara do pedido e que o erro não comprometeu a compreensão do recurso.
Para o relator, a recusa em analisar o pedido por esse motivo configura “excesso de formalismo” e viola o direito de defesa das empresas participantes. O conselheiro também apontou que, após a manifestação da empresa, a pregoeira não deu resposta, não analisou o recurso e seguiu com o andamento da licitação, o que reforçou a irregularidade.
“O silêncio da administração e a continuidade do processo sem análise do recurso podem causar prejuízos maiores, inclusive com a assinatura de contrato e início dos serviços”, destacou Maluf.
O TCE determinou que a prefeitura interrompa todos os atos relacionados à licitação, incluindo eventual assinatura de contrato ou emissão de ordem de serviço, até nova deliberação do Tribunal. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária.
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