O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) destacou a postura do Tribunal de Justiça ao encaminhar um projeto de lei que concede reajuste de 6,8% aos servidores do Judiciário, ressaltando que a iniciativa serve de exemplo para os demais poderes.
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O projeto, que agora seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) antes da segunda votação, gerou preocupação no Executivo.
Segundo Lúdio Cabral, o governo teme que a aprovação do reajuste para os servidores do TJ incentive mobilizações semelhantes em outros poderes.
“Porque na leitura deles, aprovar um reajuste de 6% para os servidores do TJ vai criar uma onda de movimentos, de mobilização dos servidores de todos os poderes por reajuste. O que, na minha opinião, é positivo. O TJ está dando exemplo para os outros poderes”, afirmou.
Ele também rebateu argumentos de colegas que votaram contra a medida por considerarem que todos os servidores deveriam receber o mesmo percentual.
“Não faz sentido nenhum. Eu defendo todos os servidores, todos, de todas as categorias, de todos os poderes, de todas as carreiras. E qualquer avanço que a gente consiga para um segmento, ele fortalece a luta dos demais”, disse.
Lúdio ainda garantiu que há condições financeiras para o reajuste e criticou a falta de iniciativa política do governo.
“A arrecadação do Estado cresceu em média 25% todos os anos depois de 2019. O percentual que é aplicado em despesa com o pessoal hoje está abaixo de 40%. Então, tem uma margem que permite ao Estado pagar todo o RGA atrasado e ainda programar ganhos reais ao longo do tempo. Margem financeira para isso existe, o que não existe é vontade política, infelizmente, do atual governo”, declarou.
“Um dos argumentos que sussurravam hoje é que o projeto traria um impacto de 1 bilhão e 600. É uma conta falsa, porque todo o orçamento do TJ é R$ 1 bilhão. Se eu considerar que metade disso é pessoal, 6,8% é menos de 5% do orçamento. Então, foi aprovado porque tem margem no orçamento do TJ para dar conta desse reajuste. É um reajuste pequeno, são só 6,8%”, acrescentou.
O projeto foi aprovado na primeira votação com 8 votos favoráveis, 6 contrários e 1 abstenção, e segue agora para a próxima etapa na Assembleia Legislativa.
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