O presidente Lula (PT) assinou na noite desta segunda-feira 14 o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, abrindo caminho para que o Brasil adote medidas comerciais contra países que impuserem barreiras consideradas unilaterais e injustificadas a produtos brasileiros.
A iniciativa ocorre em meio à escalada de tensão com os Estados Unidos, após o presidente Donald Trump anunciar uma taxa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros.
O jornal Folha de S.Paulo antecipou que a regulamentação da lei estabelece dois tipos de procedimento para aplicação de sanções: um rito ordinário, para situações regulares, que inclui análise da Câmara de Comércio Exterior, e um rito expresso, para respostas urgentes. O conteúdo completo do decreto será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira 15.
A coordenação da resposta expressa ficará a cargo de um comitê interministerial presidido pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comandado por Geraldo Alckmin (PSB).
O decreto prevê ainda que todos os passos do processo sejam comunicados por via diplomática ao país de origem das medidas, a fim de manter aberta a possibilidade de negociação. A diplomacia brasileira, no entanto, avalia que os canais com Washington estão virtualmente paralisados desde o anúncio das tarifas por Trump.
A norma define que países ou blocos que imponham barreiras ambientais, sanitárias ou comerciais que prejudiquem a competitividade brasileira poderão ser alvo de medidas simétricas.
A movimentação do governo acontece em paralelo a uma série de reuniões com os setores mais afetados. Nesta terça, Alckmin receberá representantes da indústria e do agronegócio para ouvir demandas e coordenar uma resposta conjunta à medida norte-americana. O governo também pretende iniciar conversas com empresas dos EUA que podem ser prejudicadas pelas próprias tarifas impostas por Trump.
