O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, nesta quarta-feira (23/7), dois decretos e um acordo para aprimorar a agenda digital do governo federal. Parte da reforma administrativa, as medidas visam integrar diferentes bases de dados e garantir o uso estratégico dessas informações.
Os decretos sobre a base biométrica do governo e a criação da Rede Nacional de Dados em Saúde e Prontuário (RNDS) do Sistema Único de Saúde (SUS) foram assinados durante o evento Transformação Digital: um governo para cada pessoa, no Palácio do Planalto. Os avanços da agenda digital foram apresentados pela ministra da Gestão, Esther Dweck.
Com a chamada Base de Dados do Brasil, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pretende ampliar a personalização de serviços – como notificações e alertas -, a automação de benefícios e a integração no uso de dados entre níveis de governo, bem como melhorar a gestão e, assim, garantir maior eficiência e combater fraudes.
Dessa forma, os dados de educação, saúde, assistência social, entre outros, começam a ser integrados no sistema de dados do governo federal (entenda como funcionará cada processo abaixo).
Acordo com a Caixa
No evento, o MGI firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Caixa Econômica Federal. A parceria tem foco em acelerar a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, especialmente para pessoas atendidas por políticas públicas operadas pelo banco.
Com a cooperação com a Caixa, o governo espera facilitar a captura de biometria e o uso da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Uma portaria com o cronograma deve ser publicada posteriormente.
Entenda as medidas
Foram apresentados o decreto da governança de dados (disponível para consulta pública); o decreto que regulamenta a Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, que disciplina o uso de cadastro biométrico na concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado; e o decreto dispõe da RNDS.
Destes, o presidente Lula assinou os decretos referentes ao uso da biometria e da RNDS.
— Governança de dados
A política busca realizar o uso estratégico e soberano de dados. O decreto trata da interoperabilidade e do compartilhamento de dados entre os órgãos, autarquias e fundações federais e ficará em consulta pública por 15 dias.
A medida cria uma estrutura de governança de dados no governo e institui as figuras de executivo e curador de dados em cada órgão federal. O MGI afirma que todas as medidas seguem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
— Biometria
O decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais pretende fornecer mais segurança à concessão de benefícios e facilitar o acesso a diferentes políticas públicas.
Atualmente, diferentes bases biométricas contemplam dados de 150 milhões de pessoas.
— RNDS
A medida determina que todos os dados referentes à saúde estejam integrados na Rede Nacional de Dados em Saúde e Prontuário (RNDS). Além disso, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que já é usado pelo SUS, passa a ser a referência no banco de dados.
— “Meu Imóvel Rural” e App da CIN
Dentro da agenda digital, o governo federal também lançará dois aplicativos: um referente à validação da carteira de identidade nacional e outro ao “Meu Imóvel Rural”, voltado para moradores do campo.
O aplicativo que vai conferir a validade da CIN será lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enquanto o do Meu Imóvel Rural será feito pelo MGI.
Conforme apresentado pela pasta da Gestão, o Meu Imóvel Rural reúne em uma única plataforma as principais informações e documentos dos imóveis rurais. Para acessá-lo, é necessário fazer login na conta Gov.br.
A partir do aplicativo, o acesso a dados e à identificação de pendências ambientais, fundiárias e fiscais do imóvel não precisam ser feitos em três sistemas diferentes. Agora, o proprietário rural tem acesso às informações em um único ambiente.
