Iniciativa deve partir do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; Supremo tem maioria pró-Planalto e eventual vitória do governo abrirá conflito com Legislativo
Em derrota histórica para o 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integrantes da base do governo avaliam uma judicialização da derrubada do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito). Isso significa levar o tema ao STF (Supremo Tribunal Federal). A justificativa é de que não houve valor exorbitante no texto dos impostos propostos no decreto apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
A proposta é defendida pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT). Mais cedo, em publicação no X (ex-Twitter), declarou que não há qualquer base jurídica para o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que foi aprovado. “A arrecadação prevista para 2025, que era de R$ 20 bilhões no decreto anterior, caiu para R$ 12 bilhões com o novo decreto”, escreveu.
Gleisi e os governistas dizem que, com a derrubada do decreto e a rejeição da MP (Medida Provisória), uma das soluções é contingenciar as emendas dos congressistas, o que pode deteriorar a relação do Planalto com o Congresso.
“As emendas parlamentares também serão afetadas pela derrubada do Decreto. Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões. Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares”, disse.
Uma eventual vitória do Planalto no Supremo pode abrir um conflito com o Legislativo. Apesar disso, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diz que a relação não está estremecida e que os Poderes trabalham para fazer “justiça tarifaria”, mas ele entende que houve um combinado desconhecido pelo governo entre os presidentes da Câmara e do Senado.
Jaques esteve com Lula e Gleisi pouco antes do revés no Congresso, o chefe do Executivo deve convocar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e os líderes da base para discutir valores alternativos para a compensação. Caso não cheguem a um acordo, o governo terá menos dinheiro para bancar a máquina pública. Terá que aumentar as restrições no Orçamento.
O texto foi aprovado na noite desta 4ª feira (25.jun) no Senado em votação simbólica, ou seja, sem contagem nominal dos votos. Mais cedo, passou na Câmara com 383 votos a favor e só 98 contra.
Saiba como votou cada deputado que aprovou o PDL 314 de 2025 –projeto que revoga todo o decreto do governo que aumentou o IOF (clique nas colunas para reordenar por nome, partido, UF e voto; para abrir em outra aba, clique aqui):
