Jantar foi em desagravo a Alexandre Moraes, incluído na Lei Magnitsky, usada para impor sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta 5ª feira (31.jul.2025) com só 6 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no Palácio da Alvorada, em Brasília. A intenção foi mostrar solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes. O magistrado foi enquadrado na Lei Magnitsky pelo governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano).
Apesar de os 11 ministros da Corte terem sido convidados, só Moraes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e o presidente do STF, Roberto Barroso, compareceram. Não foram: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que é aposentado do Supremo, e o advogado-geral da União, Jorge Messias –que estuda entrar na Justiça norte-americana contra a aplicação da sanção– também estiveram presentes no encontro.
O jantar estava marcado para às 19h. Alguns convidados começaram a chegar pontualmente. Lula, entretanto, só chegou cerca de 20 minutos depois. A conversa se estendeu até perto das 22h.
Veja abaixo imagens do repórter fotográfico do Poder360, Sérgio Lima:
Lula e ministros do STF durante reunião no Palácio da Alvorada
Lula e ministros do STF durante reunião no Palácio da Alvorada
A reunião foi articulada entre Lula e Barroso. Os 2 estiveram juntos na 4ª feira (30.jul) para analisar a conjuntura depois de medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil. Eles queriam fazer uma foto de todos na noite desta 5ª feira (31.jul) para demonstrar unidade e reforçar o discurso da soberania do país diante de sanções externas. Essa estratégia tem ajudado o Planalto a melhorar um pouco a taxa de aprovação do governo.
O encontro é uma resposta direta dos Poderes Executivo e Judiciário para as medidas baixadas na 4ª feira (30.jul) pelos Estados Unidos:
- tarifaço – o presidente norte-americano formalizou a taxa de 50% sobre mais da metade de tudo o que o Brasil exporta para os Estados Unidos a partir de 6 de agosto;
- Lei Magnitsky – o Departamento do Tesouro (equivalente ao Ministério da Fazenda) aplicou sanções dessa lei contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, que passa a ter veto completo para atividades econômicas e financeiras com empresas e bancos que tenham alguma relação com os Estados Unidos.
Os presidentes do Executivo e do Judiciário querem demonstrar mais uma vez que o Brasil não vai ceder à pressão política de Trump. O republicano deseja que o Brasil interrompa o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é acusado de ter tentado dar um golpe de Estado em 2022 para impedir a posse de Lula em 2023.
ATUAÇÃO DA AGU
Não está claro como a AGU se envolveria na defesa de Moraes nos EUA, se seria contratada uma atuação direta ou por meio de representantes norte-americanos.
Segundo o advogado Michel Diaz, especialista em casos da Lei Magnistky, o processo para reverter as sanções pode levar anos para ser finalizado. Ele disse ao Poder360 que o Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA) não tem um prazo específico obrigatório para responder ao ministro caso seja acionado.
A Justiça dos Estados Unidos opera de forma diferente da brasileira: Moraes não pode recorrer. O ministro pode entrar com uma petição ao Ofac para remover seu nome da lista. Se fizer isso, Moraes precisará contratar um advogado nos Estados Unidos para representá-lo.
O pedido precisaria conter provas e depoimentos de terceiros para provar que as alegações contra ele são infundadas. A decisão do Ofac afirma que Moraes “usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”.
Sem o impacto de 2023
O jantar desta 5ª feira (31.jul) foi uma tentativa de repetir ato depois do 8 de Janeiro. À época, Lula reuniu em 9 de janeiro ministros do governo, governadores e ministros do STF em uma caminhada simbólica para verificar os danos causados à sede do Judiciário pelos atos extremistas.
A comitiva estava reunida no Palácio do Planalto e atravessou a pé a Praça dos Três Poderes. A então presidente do STF, ministra Rosa Weber, levou o grupo até o interior do prédio e mostrou a destruição. Estava acompanhada de Ricardo Lewandowski (que, na época, ainda era ministro do Supremo) e dos demais ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
