O governador Mauro Mendes (União) afirmou, nesta quinta-feira (18), que o Passaporte Verde representa um passo importante na busca da regularidade ambiental da produção agropecuária em Mato Grosso. A declaração foi feita um dia após a sanção da política estadual de sustentabilidade da cadeia produtiva da pecuária bovina e bubalina, que institui o programa a partir de 2026.
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Segundo o governador, a iniciativa está alinhada às exigências da legislação ambiental brasileira e às demandas do mercado consumidor, tanto interno quanto internacional. “Cada vez mais é importante cumprir as leis do país. Existem exigências do cidadão brasileiro e dos compradores internacionais para que haja conformidade ambiental, ou seja, produzir e ter boas práticas de preservação ambiental”, afirmou.
Mauro destacou que o programa busca demonstrar que é possível conciliar produção e preservação. “O Passaporte Verde vai ao encontro disso. É um caminho para demonstrar ao Brasil e ao mundo o quanto nós produzimos e preservamos dentro da legislação brasileira”, disse, ao mencionar que parte significativa dos produtores já atua em conformidade com essas diretrizes.
A política estadual estabelece um programa faseado de monitoramento socioambiental do rebanho bovino e bubalino, com foco na rastreabilidade e na comprovação da regularidade ambiental das propriedades rurais. O objetivo é assegurar que a produção de carne em Mato Grosso esteja alinhada ao Código Florestal e às exigências dos mercados consumidores.
A implementação do Passaporte Verde seguirá os prazos do Plano Nacional de Identificação de Bovinos (PNIB) e prevê uma transição gradual. De acordo com o governo, o modelo permitirá que pequenos produtores tenham tempo e instrumentos para se adequarem às novas regras.
A partir de 2033, o sistema deverá possibilitar o acompanhamento dos animais do nascimento ao abate, com integração de bases de dados oficiais e sistemas de controle sanitário e ambiental. A lei não tem caráter fiscalizatório e busca comprovar os critérios socioambientais da produção, além de preparar a cadeia produtiva para eventuais restrições futuras.
Com a medida, o governo estadual afirma que pretende fortalecer a posição de Mato Grosso no mercado de carne, ao atender requisitos ambientais e ampliar a competitividade do setor.
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