O governador Mauro Mendes (União) saiu em defesa do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que previa o aumento no número de deputados federais de 513 para 531.
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Para Mauro, a ampliação de cadeiras no Congresso Nacional não traria qualquer avanço prático para o país e ainda representaria um aumento injustificável de gastos públicos.
“Eu já manifestei a minha opinião, sou contra esse aumento de cargos legislativos do país. Por aí não passa nenhuma das soluções dos grandes problemas. Não é aumentar o número de deputados que vai aumentar a eficiência que nós esperamos do nosso Congresso Nacional”, afirmou.
O projeto vetado por Lula foi aprovado pela Câmara dos Deputados como forma de atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização do número de parlamentares por estado conforme os dados do último Censo do IBGE.
A proposta, no entanto, enfrentou resistência por implicar aumento de despesas públicas e foi barrada pelo presidente, com apoio técnico dos ministérios da Fazenda, Justiça, Planejamento e da Advocacia-Geral da União.
Para Mauro, o veto presidencial está em consonância com o desejo da maioria da população brasileira.
“O presidente Lula está certo, está correto, e eu espero que senadores e deputados não façam aquilo que os brasileiros não querem”, declarou.
Ele também citou dados de pesquisas de opinião que demonstram a rejeição popular à proposta.
“Não somente eu, mas pesquisas já mostram com muita clareza que grande parte desse país é contra o aumento de despesas através do aumento de cargos do Legislativo brasileiro”, comentou.
A proposta vetada poderia gerar impacto estimado de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas na Câmara, além de aumentar os repasses de emendas parlamentares e provocar reflexos nos orçamentos estaduais, já que a quantidade de deputados estaduais também está atrelada à representação federal.
Caso o veto de Lula seja mantido pelo Congresso Nacional, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição das vagas conforme decisão do STF, sem aumento no número total de deputados.
Mato Grosso, por exemplo, poderia ter 9 deputados federais e até 30 estaduais caso o projeto tivesse sido sancionado.
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