Atualizada às 09h41 – O governador Mauro Mendes (União) vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa na última semana que aumenta em 6,8% o salário dos servidores públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
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A decisão foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na segunda-feira (1°).
Segundo Mauro, a proposta cria uma despesa permanente sem que haja comprovação de que o estado terá condições financeiras para arcar com o aumento nos próximos anos.
Na mensagem enviada aos deputados estaduais, o governador afirma que o reajuste alteraria de forma estrutural a folha de pagamento do Judiciário, elevando gastos como salários, adicionais, férias, 13º, contribuições previdenciárias e outros benefícios.
Mauro destacou que o impacto não seria apenas imediato, mas contínuo, e que o TJ não apresentou todos os estudos exigidos para demonstrar a sustentabilidade dessa despesa.
O governo também apontou que o próprio Tribunal reconheceu que seus gastos já ultrapassaram o chamado “limite de alerta” imposto pelas regras fiscais, chegando a 88% da relação entre despesas e receitas. Segundo o Executivo, isso deixa o Poder Judiciário muito próximo do limite máximo permitido e aumenta o risco de sanções ao estado.
Outro ponto levantado pelo governo é que o estudo técnico do TJ condiciona o pagamento do reajuste a receitas futuras ou ao corte de outras despesas, o que, na avaliação do Executivo, mostra que não há hoje garantia de que o aumento pode ser mantido.
Além disso, segundo o governador, vários fatores que aumentarão as despesas do Judiciário a partir de 2026, como nomeações previstas, crescimento natural da folha e pagamento de auxílios, não foram considerados pelos autores do projeto.
Muaro alertou ainda para o risco de o reajuste abrir “efeito cascata” em outras carreiras do Estado, que podem exigir equiparação salarial. Isso, segundo ele, geraria uma expansão permanente e cumulativa da folha de pagamento, impactando até a previdência e comprometendo investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
O governador afirmou que o veto não representa desvalorização dos servidores, mas a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas. Ele reforçou que políticas salariais devem ser feitas com planejamento, previsão orçamentária e estudos completos que comprovem a viabilidade do gasto.
Com o veto encaminhado, caberá agora aos deputados estaduais decidir se o mantêm ou se derrubam a decisão do Executivo.
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