O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou que os parlamentares concederam um “voto de confiança” ao Palácio Paiaguás ao aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com margem de 20% para remanejamento orçamentário, mesmo sem o cumprimento integral do acordo para o empenho de todas as emendas impositivas referentes a 2025.
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A declaração foi feita ao fim da sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (22), quando a matéria foi aprovada em segunda votação. Segundo Max, apesar de o Parlamento não ter alcançado todos os pontos defendidos durante a tramitação do projeto, houve avanços em áreas consideradas prioritárias, como a saúde.
“Não foi uma vitória completa por parte do que a Assembleia queria, mas já foi um início nesse sentido. O governo mandou R$ 200 milhões a mais para a saúde no ajuste do orçamento”, afirmou.
O presidente da ALMT destacou que todas as proposições apresentadas pelos deputados foram colocadas em votação e citou a aprovação de emenda do deputado Wilson Santos (PSD) voltada à habitação. Para Max, o processo permitiu debate entre base governista e oposição antes da deliberação final do orçamento.
Segundo o parlamentar, embora ainda existam emendas impositivas pendentes de empenho, ficou acordado um prazo para que a Casa Civil conclua os procedimentos até o fim do ano. “Ficou algumas emendas para serem empenhadas, mas nós demos um prazo, um voto de confiança, para que a Casa Civil possa fazer isso até o final do ano. O governo se comprometeu a estar fazendo”, disse.
Max também afirmou que pendências de ordem técnica, como ajustes em projetos e protocolos, foram esclarecidas durante as discussões, e que a Secretaria de Fazenda ainda precisava efetuar alguns repasses internos para viabilizar os empenhos. Segundo ele, a expectativa é de que essas questões sejam resolvidas para garantir a execução das emendas, que têm caráter impositivo.
Com a aprovação da LOA, o governo estadual passa a ter autorização para iniciar a execução do orçamento de 2026 a partir de janeiro, cabendo ao Executivo sancionar ou vetar dispositivos do texto conforme avaliação interna.
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