O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB), anunciou que concederá mais cinco dias para que os blocos parlamentares indiquem os deputados que irão compor a CPI da Saúde. A decisão ocorre após parecer da Procuradoria da Casa sobre pedido de retirada de assinaturas do requerimento de instalação da comissão.
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O pedido foi apresentado pelos deputados Dr. João (MDB), Juca do Guaraná (MDB) e Chico Guarnieri (PRD), que sustentam que a leitura do requerimento em plenário não implica instalação automática da CPI e que, antes da formalização definitiva, seria possível a retirada das assinaturas. O documento foi subscrito há três anos, mas apresentado apenas agora.
Segundo Max, a Procuradoria entendeu que as assinaturas foram feitas e validadas, e que não há previsão no Regimento Interno que permita a retirada nesse caso. “O entendimento da nossa Procuradoria é que as assinaturas foram feitas, foram validadas. Lógico que tem a colocação dos deputados, mas a Procuradoria tem que dar seguimento e nós vamos optar por esse encaminhamento”, afirmou nesta quarta-feira (25).
O presidente também declarou que o Regimento não trata de prazo para retirada de assinaturas e que o requerimento não possui data que inviabilize sua tramitação. “Não tem isso no Regimento e não tem data no ofício. Teria dificuldade se não fosse dentro da mesma legislatura. Como estamos na mesma legislatura, isso não é fator para encerrar os trabalhos”, disse.
Max afirmou que tornará público o parecer durante a sessão e que cobrará novamente dos blocos a indicação dos membros para que a comissão seja instalada nos próximos dias, caso não haja questionamento judicial. “Já fizemos a publicação e vamos dar seguimento”, declarou.
A CPI foi proposta para apurar desdobramentos de investigação que resultou no bloqueio de cerca de R$ 35 milhões em bens, decisões do Tribunal de Contas da União para retenção de pagamentos e determinação judicial de suspensão de contrato estimado em R$ 30,2 milhões, além de medidas relacionadas ao fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais.
O deputado Lúdio Cabral (PT), líder do bloco Experiência e Trabalho, informou que encaminhou memorando à Mesa Diretora indicando os integrantes do grupo para a CPI. Autor do requerimento de criação da comissão e membro nato conforme o Regimento Interno, o deputado Wilson Santos (PSD) foi indicado como titular, com Lúdio como suplente.
Outro nome cotado para integrar a comissão é a deputada Janaina Riva (MDB). A relatoria deverá ficar com um deputado da base governista.
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