Secom-MT
O governador Mauro Mendes diz, com base em dados da Sefaz, que tudo depende de “alguns fatores e cálculos”
Os servidores públicos de Mato Grosso encontram um verdadeiro obstáculo na busca por melhores salários, mesmo sendo de conhecimento geral que há perdas.
O achatamento salarial levou ao superendividamento, uma vez que, ao não conseguirem cumprir com suas obrigações pessoais, os funcionários se viram obrigados, pela facilidade criada pelo próprio Poder Executivo, a acionar as operações de empréstimos, cartões de crédito e de benefícios, todos consignados. Isso causou um rombo nas finanças pessoais de mais de 60% dos 105 mil servidores do Estado.
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O servidor público está precisando pagar juros para poder ter uma renda mínima condizente, já que seu salário é defasado pela falta de trato do Governo Mauro Mendes (União) em atender às reivindicações da categoria.
Menos de 72 horas após a divulgação de estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), pela deputada Janaina Riva (MDB), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Fazenda, Ricardo Roberto de Almeida Capistrano, colocou um verdadeiro “Monte Everest” entre as pretensões dos servidores públicos e o que o Governo Mauro Mendes (UB) entende como sendo o justo para corrigir as perdas salariais.
A proposta do Governo Mauro Mendes, inserida na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que vai possibilitar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, é de 4,56%. Ou seja, menos que a previsão inflacionária.
Os detalhes foram revelados em audiência pública, na Assembleia Legislativa, na quinta-feira (14).
O estudo do Dieese apontou para uma defasagem salarial, nos últimos oito anos, acumulada em 18,87%, se mensurado pelo índice INPC/IBGE, e de 19,52%, se medido pelo IPCA/IBGE, indicador da inflação oficial utilizada pelo Governo Federal,
Segundo o secretário Ricardo Capistrano, o total estimado para 2026 é de R$ 1,121 bilhão, sendo que, deste total, R$ 771 milhões serão acrescidos nos salários do total de servidores do Poder Executivo, e a diferença é referente aos encargos e precatórios.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), na Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avalone (PSDB), questionou o secretário, diante do estudo do Dieese, que ele informou ainda estar sendo analisado de forma técnica e legal, qual seria a capacidade, o impacto que o Tesouro Estadual suportaria de reajuste diante do crescimento considerável das receitas, que supera as expectativas
.“São cálculos complexos e que devem levar em consideração vários fatores. Mas, o que ficou assegurado foram R$ 771 milhões de um total de R$ 1,121 bilhão, que envolvem outras pendências, como precatórios alimentares”, disse o adjunto da Sefaz, ao afirmar que não tem uma previsão, uma estimativa e, sim o compromisso da atual gestão de conceder as perdas inflacionárias apuradas.
Capistrano, que pouco ou quase nunca aparece, deixou claro que essa é uma decisão que depende de uma série de fatores e cálculos. Lembrando que, nas eleições de 2018, Mauro Mendes prometeu conceder todo e qualquer reajuste que fosse de direito do servidor público. Mas, isso agora é passado…
Ficou claro que falta muito mais boa vontade à atual gestão. Carlos Avalone lembrou que essa é uma discussão que vai acontecer entre os deputados e os servidores públicos, que já têm procurado a Assembleia Legislativa, em busca de resgatar parte do prejuízo que está concretizado e que não pode ser revertido.
“Por isso, eu questiono, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de outras leis específicas, o quanto o Tesouro de Mato Grosso suportaria ao conceder, a titulo de reajuste ou de reposição de perdas, pois essa conta já chegou para os servidores públicos e suas famílias” disse o deputado tucano.
Frio, como o próprio chefe do Poder Executivo sempre foi em relação ao funcionalismo público, com quem manteve duros embates, o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) estabelece como parâmetros principais:
• Obedecer o equilíbrio entre receita e despesa;
• Atingir as metas fiscais relativas às receitas, às despesas, aos resultados, primário e nominal e ao montante da dívida pública;
• Aumentar a eficiência, na utilização dos recursos públicos disponíveis e elevar a eficácia dos programas por eles financiados;
• Implementar ações que fortaleçam a governança e a sustentabilidade fiscal do Estado.
ARRECADAÇÃO ESTIMADA – Repetindo a estratégia de anos anteriores, quando subestima os valores que serão arrecadados, o Governo Mauro Mendes prevê uma arrecadação líquida da ordem de R$ 39,886 bilhões para 2026. Ou seja, durante os 12 meses do ano, ele estima arrecadar quase R$ 40 bilhões, quando, na realidade, a arrecadação líquida dos 12 meses de 2024 já somou R$ R$ 40.243 bilhões, conforme o Portal Transparência do próprio Executivo.
A arrecadação total bruta de 2024 foi da ordem de R$ R$ 60,869 bilhões, conforme o portal, que ainda aponta para um outro valor: R$ 20,626 bilhões, que são identificadas como Deduções da Receita Realizada no Período.
Ele ainda prevê um total de R$ 41,630 bilhões para 2027 e R$ 43,368 bilhões para 2028, valores estes praticamente superados na arrecadação de 2025, que já somou, até este momento, R$ R$ 43,843 bilhões de Arrecadação Bruta e R$ R$ 27.952 de Arrecadação Líquida.
Mesmo assim, ele consegue, ainda, apresentando as despesas previstas ou estimadas, atingir R$ 30,033 bilhões em 2026; R$ 31,341 bilhões em 2027 e R$ 32.782 bilhões em 2028.
Mas, no quadro seguinte da apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO), onde apresenta as metas fiscais, o Resultado Primário 2026, 2027 e 2028 são negativos Ou seja, gastou mais do que arrecadou. O mesmo acontece com a Divida Consolidada Líquida e o Resultado Nominal.
Já no item restos à pagar de despesas primárias e a Dívida Pública Consolidada são positivas. E o que é pior:os restos a pagar entre 2026 e 2027, justamente no ano eleitoral e no pós-eleitoral, sofrem um considerável aumento.
Veja dados da Sefaz:
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