O Ministério Público Federal (MPF) converteu uma investigação preliminar em Inquérito Civil para acompanhar e combater a situação de insegurança alimentar na Aldeia Kamay, do povo Juruna, em São José do Xingu. A portaria, assinada em 11 de dezembro de 2025 pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, busca avaliar a eficácia das políticas públicas na região e viabilizar um projeto piloto de subsistência em parceria com órgãos federais.
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A mudança de classe do processo, que antes era um Procedimento Preparatório, ocorre quando o órgão entende ser necessário aprofundar a coleta de provas. Na prática, o inquérito civil é uma ferramenta do MPF para investigar danos ou ameaças a direitos coletivos.
De acordo com o documento oficial, a investigação visa a “apuração das ações públicas voltadas à superação do problema e verificando a viabilidade de implementação de projeto piloto”. Este projeto deverá contar com a cooperação técnica da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), sob o apoio institucional do MPF.
O procurador ressaltou ainda a “necessidade de realizar diligências a fim de obter novos elementos de prova para adoção das medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis”.
