Nesta semana, Fux foi de novo o único a discordar: desta vez, das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar as redes sociais. Para ele, as restrições são muito duras e não há prova nova que as sustente.
Discordância pode ajudar a construir decisões mais robustas —mas nem sempre, diz especialista. O professor de direito constitucional do Insper Luiz Fernando Esteves explica que é natural que os ministros discordem, que faz parte do funcionamento de um tribunal colegiado, como o STF, mas que há situações em que é importante que a corte se manifeste de forma coesa. “Nesse caso [das medidas contra Bolsonaro], a discordância pode significar um enfraquecimento da decisão que foi dada pelo tribunal. Talvez esse tenha sido, em alguma medida, o motivo que levou o Luiz Fux a divergir”, falou.
O STF tende a decisões unânimes porque divergir tem custo. Esteves lembra que o STF tem muitos casos para analisar, e que os ministros fazem um cálculo. “Por exemplo, um caso em que tem uma discordância, mas não é tão grave assim. Então o ministro evita juntar um voto e simplesmente acompanha o relator para se dedicar a preparar votos para outros processos. O grau de trabalho é um fator considerável nessa escolha de apresentar ou não divergência.”
Divergência também pode ser sinalização para a opinião pública. “Os ministros também podem utilizar esses votos divergentes para sinalizar para determinados grupos quais são as posições que eles têm sobre um caso específico”, conta.
O tema da ação também deve ser considerado. Esteves disse que raramente os ministros têm visões diferentes sobre tudo. “O ministro Barroso e a ex-ministra Rosa Weber, por exemplo, tinham uma visão muito diferente sobre a Justiça do Trabalho. Em um caso envolvendo vínculo de emprego, possivelmente um estaria de um lado, e o outro, do outro. Mas em direito penal, eles tinham posição muito próxima. Ou seja, o tema da ação é muito mais importante do que o número dos julgamentos como um todo.”
