Câmara Federal
Ministro do STF diz que deliberação pela manutenção do mandato de Zambelli ‘ocorreu em clara violação’ à Constituição.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Moraes disse que a perda de mandato é um ato que está previsto na Constituição e que o ato da Câmara deveria ser apenas vinculado.
Ou seja, segundo ele, não caberia aos deputados deliberar sobre o tema.
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O ministro também determinou que suplente tome posse do cargo em até 48 horas.
Quem assume o lugar de Zambelli é Missionário José Olímpio (PL-SP).
A sessão virtual so Supremo deverá referendar ou rejeitar decisão de Moraes.
O ministro pediu para que o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, marque uma sessão para esta sexta-feira (12), das 11h às 18h.
No plenário da Câmara, foram 227 votos a favor da cassação, 170 contra e 10 abstenções.
Para Zambelli perder o mandato, eram necessários 257 votos dos 513 totais.
A votação ocorreu no plenário na madrugada de hoje.
O PT pediu ao STF para que Motta suspendesse mandatos de Zambelli.
Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um mandado de segurança na corte para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), suspendesse os mandatos da deputada e também de Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Antes de ir a plenário, cassação do mandato de Zambelli foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Primeiro, a comissão rejeitou o parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendeu a parlamentar.
Depois, a CCJ escolheu novo relator, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Ele afirmou que Zambelli está presa e sem condições de atuar como deputada, e a cassação do mandato fpo aprocada por 32 votos a 2.
CONDENAÇÃO E FUGA – Zambelli foi considerada culpada em dois processos.
Ambos transitaram em julgado, o que significa que não há mais possibilidades de recursos, e o cumprimento da pena deve começar.
Os casos são os seguintes:
– Contratar um hacker para inserir um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes no sistema da Justiça;
– Sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo, na véspera da eleição de 2022.
A primeira condenação ocorreu em 16 de maio.
O STF determinou cumprimento de dez anos em regime fechado e perda de mandato —medida que a Câmara protelou até hoje.
O outro veredicto do STF ocorreu em agosto.
Ela foi considerada culpada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal em outro julgamento do STF.
Ao perceber que iria para cadeia, Zambelli fugiu para a Itália.
Ela tem cidadania italiana e passou meses foragida até ser presa pelas autoridades locais em julho.
O Brasil pede a extradição da deputada. O caso está em análise.
Ao mesmo tempo, a defesa de Zambelli solicitou a liberdade, que foi negada por temor de nova fuga.
