O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, nesta quarta-feira 16, validar as partes mais importantes do decreto do presidente Lula (PT) que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF.
Moraes derrubou apenas a instituição da cobrança de IOF em operações de risco sacado. Trata-se de uma prática comum no mercado, na qual empresas antecipam o pagamento de fornecedores por meio de instituições financeiras.
A decisão ocorre um dia depois de uma audiência de conciliação no STF sobre a crise em torno do IOF terminar sem acordo entre o governo Lula (PT), o Congresso Nacional e dois partidos.
A taxação do risco sacado representaria aproximadamente 10% da arrecadação estimada com o decreto mais recente sobre o IOF — que turbinaria em 12 bilhões de reais as contas públicas —, segundo as contas do Ministério da Fazenda.
Ou seja: derrubar a taxa sobre essa modalidade reduz em 1,2 bilhão de reais o impacto positivo do decreto para os cofres do governo.
Na terça-feira 15, o ministro Fernando Haddad (PT) afirmou que 90% do decreto do governo é incontroverso. A declaração sinalizava que o governo já contava com a possibilidade de queda no risco sacado.
(Matéria em atualização)
