O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou para absolver os réus major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, por omissão durante os atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Moraes votou ainda para condenar outros cinco réus, os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra.
Eles são acusados dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União. O ministro impôs uma multa de 30 milhões de reais e sugeriu a perda dos cargos públicos e dos direitos políticos.
Para Moraes, os réus Flávio e Rafael não participaram das decisões estratégicas do grupo. No entendimento do magistrado, eles conseguiram demonstrar que atuaram após o início dos atos na coordenação de ações de repressão, inclusive realizando prisões, o que teria afastado a culpa dos acusados.
No entanto, o ministro não teve o mesmo entendimento no caso dos demais réus. Moraes destaca que eles exerciam funções de alta patente e comando e, por isso, tinham o dever de agir para “proteger a estabilidade do Estado Democrático de Direito”. A omissão dos alertas foi considerado grave pelo ministro, sobretudo porque os réus trocavam mensagens entre si com teorias conspiratórias sobre fraude eleitoral.
Veja as penas sugeridas por Moraes:
Fábio Augusto Vieira
- 16 anos e 100 dias-multa
- 13 anos e 6 meses regime fechado
- 2 anos e 6 meses regime aberto
Klepter Rosa Gonçalves
- 16 anos e 100 dias-multa
- 13 anos e 6 meses regime fechado
- 2 anos e 6 meses regime aberto
Jorge Eduardo Naime Barreto
- 16 anos e 100 dias-multa
- 13 anos e 6 meses regime fechado
- 2 anos e 6 meses regime aberto
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
- 16 anos e 100 dias-multa
- 13 anos e 6 meses regime fechado
- 2 anos e 6 meses regime aberto
Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
- 16 anos e 100 dias-multa
- 13 anos e 6 meses regime fechado
- 2 anos e 6 meses regime aberto
Os outros votos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira 28, a partir das 11h, o julgamento virtual da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por participar da trama golpista. Os votos dos demais ministros poderão ser depositados até o dia 5 de dezembro no sistema eletrônico da Corte.
A Procuradoria-Geral da República alega que os réus, no dia dos atos antidemocráticos, tinham ciência prévia dos riscos de ataques e depredações na Praça dos Três Poderes, mas foram omissos e permitiram que os atos acontecessem. A denúncia foi recebida pelo Supremo em fevereiro por unanimidade. À época, o ministro Luiz Fux integrava a Turma.
De acordo com a PGR, o grupo tinha informações e alertas de inteligência antecipados e podiam ter evitado a depredação que aconteceu em Brasília. Os policiais militares teriam evitado elaborar um plano de segurança preventivo. Durante as investigações, a Polícia Federal encontrou troca de mensagens entre os réus criticando o Supremo e discutindo “alternativas golpistas” para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022.
Compõem a Primeira Turma, além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso sejam condenados, as penas podem passar de 20 anos de prisão em regime fechado.
