O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concluiu nesta terça-feira 9 as cinco horas de seu voto no julgamento da trama golpista e defendeu a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes.
Segundo o relator, ficou provado que o grupo criminoso teve como objetivo impedir a atuação do Judiciário e barrar a posse do presidente eleito Lula (PT) em 2022.
São réus no núcleo crucial da trama golpista:
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal;
- Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil.
Moraes votou por condenar os oito réus, com exceção de Ramagem, por cinco crimes:
- liderança de organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da união; e
- deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Alexandre Ramagem, a Primeira Turma decidiu suspender parcialmente a ação penal, por considerar que o bolsonarista tem imunidade parlamentar contra os crimes em tese cometidos após a diplomação: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Moraes afirmou que Bolsonaro exerceu o papel de líder da estrutura criminosa, recebendo apoio de integrantes de seu governo e de militares em cargos estratégicos no Executivo. “O réu Jair Bolsonaro utilizou a estrutura do Estado brasileiro para implementar um projeto autoritário de poder.”
Ele destacou que a chamada organização criminosa se estruturou em núcleos político, militar e de desinformação, com divisão de tarefas e execução coordenada de atos ilícitos.
Na leitura do voto, o ministro lembrou episódios que marcaram a escalada golpista, desde as ameaças em discursos de 7 de Setembro de 2021 até as minutas golpistas apreendidas na sede do PL, passando pelos planos de ataque às instituições e de assassinatos, como o “Punhal Verde e Amarelo” e a “Operação Copa 2022”. Também apontou a reunião ministerial de julho de 2022 como confissão explícita do alinhamento entre Bolsonaro, ministros e militares para subverter o regime democrático.
Para Moraes, não restam dúvidas de que os réus praticaram todas as infrações penais apontadas pela Procuradoria-Geral da República. “A estratégia do grupo criminoso consistiu na divisão de tarefas e na prática de uma sequência de atos executórios com o claro objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito”, afirmou. Ele acrescentou que, em uma organização criminosa, “basta ter aderido” às ações e estar “à disposição” para executá-las.
O julgamento segue com o voto do ministro Flávio Dino, o segundo a votar. Segundo sua assessoria, o voto do maranhense deve levar por volta de duas horas.
