Nova orientação do Ministério Público Federal reforça que acessibilidade digital é exigência legal; CEO da Hand Talk alerta que o tema deve ser prioridade estratégica, não só obrigação
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo federal que regulamente, em até 45 dias, o artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – em vigor desde 2015 – que trata da acessibilidade em páginas eletrônicas de empresas e órgãos públicos. De acordo com o MP, a “demora na definição de parâmetros técnicos tem gerado insegurança jurídica, dificultado a fiscalização e prejudicado milhões de brasileiros com deficiência, que seguem excluídos do acesso pleno a serviços digitais e informações básicas”.
Para Ronaldo Tenório (foto em destaque), CEO da Hand Talk, startup pioneira no uso de inteligência artificial para acessibilidade digital, a recomendação é uma ação muito significativa dentro desse cenário. “A acessibilidade já é lei há 10 anos. Agora, o MP deixa claro que a fiscalização vai ganhar força. Empresas que não se adaptarem podem enfrentar processos, perdas financeiras e danos reputacionais. Mais do que uma exigência legal, trata-se de um valor estratégico para os negócios”, afirma.
A seguir, Tenório lista quatro verdades que toda organização precisa encarar:
1. O risco jurídico é imediato e crescente
A recomendação do MPF pressiona para que as regras sejam aplicadas em caráter obrigatório. Isso expõe companhias a ações civis públicas e sanções. “Com a regulamentação, a margem de incerteza acaba. O risco jurídico é real e iminente. Antecipar-se é a única forma de transformar esse desafio em vantagem competitiva”, alerta o especialista.
2. Adequação demanda tempo, técnica e parceiros confiáveis
Acessibilizar um site exige metodologia especializada, uso de tecnologias assistivas e validação com usuários. “Ferramentas como o Hand Talk Plugin oferecem soluções completas para diferentes necessidades, desde aumento de fonte, até tradução automática em Línguas de Sinais. Mas implementar exige planejamento, treinamento e investimento. Não é um ajuste de última hora”, explica o CEO da Hand Talk.
3. Inclusão fortalece reputação, engajamento e inovação
Mais do que compliance, acessibilidade é um diferencial estratégico. “Organizações acessíveis ampliam seu alcance, criam experiências inclusivas e reduzem barreiras para novos consumidores. Esse movimento aumenta engajamento, diminui turnover e fortalece a reputação da marca como inovadora e responsável socialmente”, destaca Tenório. A Hand Talk, por exemplo, já impacta mais de 9 milhões de pessoas por meio do seu app gratuito, além de liderar iniciativas como o Link Festival e o Panorama de Acessibilidade Digital.
4. Acessibilidade precisa de orçamento e prioridade
Sem recursos, não há transformação. “A empresa que não inclui acessibilidade em seu planejamento estratégico e financeiro está assumindo riscos desnecessários. Investir em soluções escaláveis e sustentáveis significa proteger a marca, gerar impacto social positivo e, ao mesmo tempo, abrir novos mercados”, conclui Ronaldo.
