O avanço da investigação sobre o escândalo do Banco Master voltou a expor o senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP. Arquivos obtidos pela Polícia Federal indicam que o banqueiro Daniel Vorcaro celebrou uma proposta do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) que poderia ser benéfica para o Master, mas prejudicial para o Fundo Garantidor de Créditos, o FGC.
Ciro, a quem Vorcaro se referiu como um “grande amigo”, protocolou em 13 de agosto de 2024 uma emenda — sugestão de alteração no texto — à PEC que busca turbinar a autonomia do Banco Central. A ideia do senador era elevar de 250 mil para 1 milhão de reais por CPF ou CNPJ o montante coberto pelo FGC. O plano, contudo, não prosperou. Leia o documento na íntegra.
Na justificativa, o senador escreveu que sua sugestão “demonstra seriedade nacional de equiparar o valor da moeda (moeda nacional vs. moeda estrangeira) e a segurança dos investimentos”, em uma comparação com o que ocorre nos Estados Unidos.
Uma estratégia reconhecida do Master em sua ascensão meteórica envolvia oferecer rendimentos acima da média da concorrência, com a garantia do FGC.
Não à toa, em uma conversa via WhatsApp com a então namorada divulgada pelo Jornal Nacional, da TV Globo, Vorcaro afirmou: “Ciro soltou um projeto de lei agora que é uma bomba atômica no mercado financeiro! Ajuda os bancos médios e diminui o poder dos grandes! Está todo mundo louco. Se fosse filme não teria tantos desdobramentos loucos”.
O banqueiro celebrou a emenda menos de duas horas depois de o senador apresentá-la.
O FGC é uma espécie de seguro para o investidor: se o banco no qual você aportou recursos quebrar, poderá reaver seu dinheiro, respeitado o teto que Ciro buscava esticar. Os próprios bancos são responsáveis por financiar o fundo, com depósitos mensais.
A emenda de Ciro Nogueira seria profundamente negativa para a saúde do FGC, afirmam especialistas consultados por CartaCapital. Segundo Giuliano Contento, professor da Universidade Estadual de Campinas (SP), elevar excessivamente a cobertura reforçaria um clássico risco das finanças: os ganhos seguem privados em períodos de expansão, enquanto as potenciais perdas são “socializadas” por mecanismos coletivos do sistema financeiro.
O esgarçamento do teto, avalia, poderia incentivar instituições financeiras a adotar estratégias mais agressivas de captação, uma vez que uma parcela muito maior dos aportes estaria protegida por um mecanismo coletivo. Do lado dos investidores, diminuiria o incentivo para avaliar a solidez das instituições antes de aplicar dinheiro.
Apresentada em novembro de 2023, a PEC da Autonomia do Banco Central segue travada. No início de fevereiro deste ano, o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), declarou haver um acordo com o governo Lula (PT) para votar o texto na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo ele, o trabalho do BC no Caso Master ajudou a destravar o apoio político à matéria. O texto a ser analisado, porém, não contemplará a emenda de Ciro.
Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Gustavo Cavarzan adverte que o reajuste para 1 milhão de reais no FGC também agravaria os desfalques no fundo e criaria incentivos para futuros esquemas semelhantes ao do Master.
O FGC surgiu para fazer frente a cenários excepcionais no sistema bancário, explicou Cavarzan, mas servia ao Master como peça de propaganda para vender CDBs arriscados e sem transparência. Era, ao fim e ao cabo, uma garantia. “Se a cobertura aumentasse para 1 milhão de reais, esse desvirtuamento de finalidade do FGC poderia ser utilizado em escala ampliada, causando um rombo ainda maior.”
Segundo ele, a recomposição do fundo após o baque provocado por Vorcaro e companhia se traduzirá em aumento de juros e spreads bancários, devido à antecipação de parcelas por parte das instituições financeiras e ao aumento de alíquotas de contribuição — as quais, de acordo com o economista, impactarão os clientes finais.
As cifras do resgate continuam a aparecer: os bancos farão até 25 de março um aporte extra estimado em 32,5 bilhões de reais no FGC. Os recursos virão da antecipação de contribuições ordinárias pelas instituições financeiras, um recolhimento equivalente a 60 meses de contribuições. As quebras de Master, Will Bank e Pleno deverão resultar em um rombo superior a 51 bilhões de reais no fundo.
Em nota enviada a CartaCapital por meio de sua assessoria de imprensa, Ciro Nogueira afirmou manter diálogos por mensagens com “centenas de pessoas”, das quais não é necessariamente próximo. Ele se disse “tranquilo” quanto às investigações da PF, “uma vez que não mantém nem nunca manteve qualquer conduta inadequada relacionada ao caso em apuração”.
