A ocupação de áreas no Contorno Leste, em Cuiabá, provocou um intenso debate entre os deputados estaduais durante sessão na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (2). O assunto, que gira em torno da legalidade e da situação social dos ocupantes, provocou bate-boca e acusações entre Gilberto Cattani (PL), Wilson Santos (PSD) e Valdir Barranco (PT).
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Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões, Cattani foi o primeiro a se posicionar classificando a ocupação como criminosa e condenando qualquer tentativa de regularização da área. O parlamentar apresentou dados de um relatório técnico da Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), que indica que apenas 6% das famílias da área são realmente vulneráveis.
“Nós não podemos entender que existe um programa habitacional que começa com uma invasão de propriedade privada. Nós temos no nosso país ainda o direito à propriedade. Essa invasão, inclusive, tem sangue em suas mãos. O proprietário foi assassinado naquela localidade. Se o prefeito Abilio regulamentar essa invasão, estará premiando quem invadiu e jogando a vida do senhor João Pinto na lata do lixo”, disparou Cattani, referindo-se ao idoso proprietário da área, morto no local em 2023.
O discurso gerou protestos no plenário, composto por moradores da região, e levou o deputado Carlos Avallone (PSDB), que presidia a sessão, a pedir ordem. Em meio às vaias, Cattani reafirmou sua posição.
“Pode ameaçar, pode falar o que quiser. Mataram covardemente o senhor João Pinto. Quem invade não merece ser regulamentado. Tem que ser retirado da área”, insistiu.
O deputado Wilson Santos (PSD) rebateu as falas, defendendo os moradores e destacando que a morte de João Pinto não pode ser usada como justificativa para criminalizar toda a comunidade da ocupação.
“Quem matou o senhor João Pinto tem nome, CPF e RG: foi um policial civil. Queremos justiça. Esse crime não pode ser jogado nas costas de mães solteiras e trabalhadores que lutam por um pedaço de terra”, afirmou.
“Além disso, o prefeito Abilio afirmou que o grupo Bom Futuro invadiu área em Cuiabá para construir um aeroporto. Se for verdade, que essa área seja indenizada e o valor usado para comprar terras para os moradores humildes do Contorno Leste”, sugeriu Wilson.
Ele também contestou a leitura dos dados feita por Cattani, dizendo que os moradores com CNPJ registrados na verdade são trabalhadores informais, como diaristas e pedreiros, que se formalizaram como MEI para sobreviver.
O embate ganhou ainda mais intensidade quando o deputado Valdir Barranco (PT) relembrou a trajetória de Cattani como assentado da reforma agrária, o acusando de hipocrisia por agora criticar o movimento.
“Eu fico estarrecido. O deputado Cattani é fruto da política nacional de reforma agrária, foi acampado e se beneficiou de um programa justo. Agora vem dizer que quem está ocupando não merece atenção? Como pode alguém que já foi beneficiado querer negar isso aos demais?”, questionou Barranco, mencionando o assentamento Pontal do Marapé, onde Cattani teria sido instalado por reivindicação da Fetagri.
A resposta de Cattani veio em tom ainda mais duro. Ele negou que a reforma agrária dependa de invasões e atacou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
“É um absurdo comparar invasão com assentamento. Um assentamento é uma área legítima, comprada pelo governo federal. A reforma agrária que deu certo foi a que levou Lucas do Rio Verde a se tornar o maior polo industrial do estado. Isso sim é reforma agrária. O que existe hoje é vagabundagem que só leva terror ao campo”, disse.
Contexto
A ocupação no Contorno Leste teve início em janeiro de 2023, em área pertencente à família de João Antônio Pinto desde a década de 1960. Relatório da Setasc mostra que, das 2.594 famílias identificadas no local, apenas 172 foram consideradas vulneráveis e elegíveis para programas sociais. A Justiça já reconheceu a invasão como esbulho possessório e determinou a retirada dos ocupantes, com base em provas de que a entrada ocorreu de forma violenta e sem respaldo legal.
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