Reprodução/Secom-MT e Oi S/A
A operação de R$ 308 milhões entre o Governo de Mato Grosso e a telefônica Oi S/A é sigilosa, mas também nebulosa
A Empresa de Telecomunicações Oi S/A está encontrando dificuldades para conseguir que a Justiça dos Estados Unidos acolha seu pedido de Recuperação Judicial (RJ), principalmente, por já estar em outro processo idêntico no no Brasil e por ser a V.tal contra.
A juíza americana Lisa G. Beckerman sugeriu que a empresa iniciasse um processo de mediação no Brasil com a V.tal.
Até o momento, não houve decisão sobre o pedido para cancelar seu processo sob o Chapter 15.
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A Oi possui uma participação de 27,3% na V.tal, um ativo valioso, e enfrenta uma dívida total de R$ 11 bilhões.
Recentemente, a juíza da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, Simone Gastesi Chevrand, determinou a nomeação de watchdogs para conferir e relatar de perto as contas da Oi S/A. A empresa está em sua segunda recuperação judicial (a primeira foi entre 2016 até 2022, no valor de R$ 65 bilhões, e a segunda começou menos de um ano após encerrar a primeira, em 2023, hoje no valor de R$ 44,7 bilhões), e discute um pedido para flexibilizar os termos do plano de reestruturação.
A decisão da magistrada decorreu de uma série de movimentações inconsistentes e com indícios de impropriedade no processo de RJ da Oi S/A. Inclusive, após ter sido noticiada pelo Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0, sob a responsabilidade do juiz mato-grossens, Yale Sabo Mendes, quanto à negociação de R$ 308 milhões entre o Governo Mauro Mendes e a Ricardo Almeida Advogados Associados, detentora de créditos da Oi S/A, que se transformaram em depósitos feitos para os fundos de investimentos Royal Capital e Lotta Word.
A V.tal, controlada por fundos do BTG Pactual, argumenta que a Oi não pode buscar proteção judicial contra credores, mais de uma vez em um período de cinco anos, conforme a legislação brasileira. O debate jurídico gira em torno da possibilidade de conduzir processos de recuperação judicial simultaneamente no Brasil e nos EUA, sem que um tenha prioridade sobre o outro.
A Oi S/A entrou em Recuperação Judicial em 2016 e a encerrou no final de 2022.
Só que, em 2023, voltou a apresentar um novo pedido de recuperação judicial, que tramita na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro.
Neste período, de alguns meses fora da recuperação judicial, que aconteceu um rumoroso caso envolvendo o Governo do Estado de Mato Grosso, que pagou R$ 308.123 milhões decorrente de cobrança de ICMS sobre os serviços prestados pela Oi S/A, que, mais tarde, se tornou inconstitucional, por decisão do Supremo Tribunal Federal.
O Governo Mauro Mendes (União) confirmou a operação com a empresa e alegou que foi vantajosa para o Tesouro do Estado, pois, com o pagamento dos R$ 308 milhões, Mato Grosso teria economizado outros R$ 392 milhões.
Ocorre que a negociação, que contou com o aval do Tribunal de Justiça, por meio de decisão do desembargador Mário Kono, foi colocada em segredo de Justiça, mesma medida adotada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/MT), que negociou os créditos por meio do escritório Ricardo Almeida Advogados Associados.
A Ricardo Almeida adquiriu, conforme a própria Oi S/A confirmou ao DIÁRIO, créditos em valores da ordem de R$ 80 milhões, por meio de uma conta escrow – um sistema de custódia financeira, onde um agente neutro retém valores de uma transação até que as condições acordadas entre as partes sejam cumpridas, oferecendo segurança, transparência e confiabilidade em negociações de alto risco, como fusões, aquisições e transações imobiliárias.
O objetivo é garantir que o dinheiro seja liberado apenas quando todas as cláusulas do contrato sejam satisfeitas, protegendo tanto o comprador quanto o vendedor.
Os recursos foram liberados alguns meses depois da negociação e, como previam as regrasm com juros e correção, tanto que, assim que confirmado o acordo entre Ricardo Almeida Advogados Associados e o Governo do Estado, a Oi S/A recebeu os valores da transação corrigidos – R$ 82 milhões.
O entrave ocorreu quando essas negociações se tornaram públicas e virou alvo de denúncias por parte da deputada Janaina Riva (MDB) para órgãos de controle, pois assim que negociados, a Ricardo Almeida se apresentou ao Governo do Estado e conseguiu receber R$ 308.123 milhões em créditos, que teria comprado por R$ 82 milhões.
Além de receber quase quatro vezes a mais do que fora adquirido junto à Oi S/A, os R$ 308.123 milhões foram divididos e pagos para aos fundos Royal Capital e Lotta Word, que são gerenciados por Fernando Luiz Senna de Figueiredo, empresário que tem negócios e administra recursos de Luiz Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes (União Brasil), entre outros nomes muito próximos do “núcleo duro” do Palácio Paiaguás.
Em 2024, a V.tal passou a deter 27,5% de participação da Oi S/A, assim que confirmou a venda de sua operação de banda larga, com a proposta de aquisição da Oi fibra pelo valor de R$ 5,68 bilhòes, durante leilão.
A oferta não envolveu dinheiro vivo. A proposta foi de pagamento de R$ 4,99 bilhões via entrega de ações da V.tal; R$ 375 milhões em créditos que a V.tal tem a receber da Oi pela cessão das redes; e R$ 308 milhões via dação de debêntures.
A V.tal é uma empresa de infraestrutura de telecomunicações, detida por fundos do BTG Pactual. Ela foi criada com a transferência das redes de fibra ótica que pertenciam à Oi S/A.
“Com a venda da Oi Fibra, completamos mais uma etapa do nosso plano de recuperação judicial e seguimos no processo de transformação operacional da companhia”, afirmou o presidente da Oi, Mateus Bandeira, em nota.
Sem o negócio de banda larga, a Oi seguirá atividades no segmento de TI para empresas.
A Oi Fibra tem hoje uma carteira de 4,3 milhões de clientes de internet fixa em 296 cidades. No segundo trimestre deste ano, a operação registrou uma receita de R$ 1,094 bilhão. O leilão foi realizado pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio.
A Oi S/A enfrenta desafios em sua tentativa de recuperação judicial nos Estados Unidos.
Após solicitar recuperação judicial no Brasil em março de 2023 e estar sob o Chapter 15, a empresa agora busca um pedido de Chapter 11. Essa mudança visa reestruturar suas dívidas, mas enfrenta contestações da V.tal, que questiona a legalidade da ação.
A Oi busca acesso a até US$ 70 milhões em financiamento DIP, após já ter recebido aprovação para US$ 400 milhões em dezembro de 2023.
No entanto, a V.tal alerta que permitir a reestruturação nos EUA poderia prejudicar o setor de financiamento no Brasil, desestimulando novos empréstimos a empresas em dificuldades. O advogado da Oi, Paulo Padis, defende que o mercado de financiamento DIP precisaria se adaptar a essa nova realidade.
O presidente da Oi, Marcelo Milliet, destacou que a empresa terá apenas R$ 30 milhões em caixa ao final de agosto, e enfrenta R$ 1,2 bilhão em dívidas pós-petição não pagas. A situação financeira da Oi se deteriorou, levando a Fitch Ratings a rebaixar sua classificação de risco de crédito de “CCC” para “C”. A empresa continua buscando soluções para evitar a inadimplência e garantir sua sobrevivência no mercado.
O juiz Yale Sabo Mendes, do Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0 de Mato Grosso, voltou a informar através de sua assessoria que só se manifesta apenas nos autos e que está aguardando o retorno nas manifestações do Juiz Universal, a juíza titular da 7a Vara Emptresarial da Comarca do Rio de Janeiro, responsável pela Recuperação Judicial da Oi S/A, para saber se os recursos pagos pelo Governo de Mato Grosso atenderam aos credores da referida empresa.
Com informações de O Globo e Estadão Conteúdo
