A senadora Damares Alves (Republicanos-PB) apresentou, nesta terça-feira (23/12), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar acusa o magistrado de “advocacia administrativa” após ele supostamente procurar, ao menos quatro vezes, o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para interceder em favor do Banco Master, de Daniel Vorcaro. Moraes alegou que o assunto com Galípolo era outro, a Lei Magnitsky.
O caso foi revelado pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Além do pedido de destituição, Damares também apresentou uma queixa-crime à PGR (Procuradoria-Geral da República) e um requerimento para que Moraes preste esclarecimentos à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
A senadora afirmou que a “atuação extrajudicial” de um dos integrantes do Supremo “corrompe o núcleo de legitimidade da própria Corte” e acrescentou que a “advocacia administrativa, quando praticada por ministro do Supremo Tribunal Federal, transforma-se em risco sistêmico”.
O pedido de impeachment é dirigido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Cabe à Casa admitir e analisar pedidos de destituição de ministros do STF. Moraes acumula mais de 80 representações desse tipo no Senado, nenhuma em andamento.
“A omissão do Senado Federal diante de condutas dessa natureza significaria aceitar que ministros do Supremo Tribunal Federal estejam acima de qualquer controle político-constitucional, o que afronta diretamente o regime republicano e o princípio da responsabilidade dos agentes públicos”, declarou Damares no documento.
Em nota, Moraes afirmou que se reuniu com Galípolo para discutir os efeitos da Lei Magnitsky, aplicada contra o magistrado e membros de sua família pelo governo dos Estados Unidos e retirada em 12 de dezembro.
