O bitcoin (BTC) despencou abaixo dos US$ 65.000 nesta quinta-feira, 5, renovando menor nível desde outubro de 2024, segundo plataforma da Coinbase. O movimento ocorreu em meio à cautela crescente dos investidores, refletida também na queda das bolsas em Nova York. Ao mesmo tempo, os metais preciosos, geralmente vistos como refúgios seguros, perderam força em seus ralis, enquanto o dólar americano se fortalecia.

Qual a cotação do Bitcoin hoje?

Por volta das 17 horas (em Brasília), o bitcoin recuava 11,3%, a US$ 65.363,65. Já o ethereum caía 10,9%, a US$ 1.924,30, de acordo com a plataforma Binance.

O bitcoin começou a operar abaixo da faixa-alvo de US$ 70.000 no início da sessão de quinta-feira e, em seguida, as vendas aumentaram. A criptomoeda caiu 22,2% apenas nos últimos sete dias. Para analistas, o ativo tem sido negociado, em grande parte, na mesma direção que outros ativos de risco, como ações, em meio a um ambiente de baixa liquidez.

Oportunidade com segurança!

De acordo com a Stifel, a queda no preço do bitcoin pode ser apenas o início de um declínio mais acentuado. A corretora sugeriu em uma nota que a criptomoeda pode cair cerca de 70% em relação ao seu recorde histórico, chegando a US$ 38.000, com base em padrões de quedas anteriores observados em mercados em baixa.

Segundo a Reuters, dados da CoinGecko mostram que o mercado global de cripto já perdeu US$ 2 trilhões em valor de mercado desde que atingiu seu pico de US$ 4,4 trilhões em outubro.

As criptomoedas acompanharam ainda a queda das bolsas de Nova York pela terceira sessão seguida, em meio à liquidação de ações de tecnologia em Wall Street. Esse movimento foi acompanhado por uma queda nos juros dos Treasuries, enquanto o dólar se fortaleceu. Os traders estão analisando várias preocupações, como temores relacionados ao setor de inteligência artificial (IA), dados fracos do mercado de trabalho nos EUA e as recentes declarações do secretário do Tesouro, Scott Bessent, sobre a regulação da IA e a tributação de ganhos com criptomoedas.

Os comentários de Bessent ocorrem em meio às incertezas que as criptomoedas enfrentam sobre regras do setor, diante da análise de um projeto sobre moedas digitais nos Estados Unidos, a chamada Lei Clarity, que está travada no Senado.

De acordo com o advogado tributarista Cristian Scheuer (foto em destaque), medida reafirma que o lucro presumido não constitui benefício fiscal

A decisão liminar da 1ª Vara Federal de Resende, no interior do Rio de Janeiro, suspendeu a aplicação do acréscimo de 10% nos percentuais do lucro presumido usados para calcular IRPJ –  Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, e CSLL -Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, previsto na Lei Complementar 224/2025. Na prática trava, por ora, a recomposição da carga tributária sobre a parcela da receita anual que excede R$ 5 milhões para empresas enquadradas nesse regime a partir de 2026.

Na decisão, concedida em caráter provisório, o juízo autorizou que a empresa autora da ação continue utilizando os percentuais antigos de lucro presumido para fins de apuração de IRPJ e CSLL. Ou seja, no caso concreto, a ordem judicial impede, por enquanto, a aplicação do aumento de base de cálculo introduzido pela LC 224.

A Lei Complementar 224/2025 integra o pacote do governo federal voltado a elevar a arrecadação por meio da redução dos chamados “gastos tributários”. Na prática, a norma mira empresas que optam pelo regime de lucro presumido, majorando a base de cálculo do IRPJ e da CSLL sobre a parcela da receita anual que superar R$ 5 milhões.

“Hoje, em muitos setores, a legislação presume uma margem de lucro de 32% da receita bruta para fins de cálculo desses tributos. Com a LC 224, esse percentual seria acrescido em 10% sobre a parte da receita que exceder R$ 5 milhões, passando, no exemplo, de 32% para 35,2% apenas neste excedente”, afirma o advogado tributarista Cristian Scheuer, sócio do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados.

Um dos pontos centrais da análise preliminar do magistrado foi a natureza jurídica do lucro presumido. Ao reconhecer o lucro presumido como técnica de apuração e não como incentivo, a decisão sugere que não se pode tratar a redução de “gastos tributários” simplesmente como corte de “benefícios”, quando o que está em jogo é a própria forma legalmente instituída de cálculo do imposto.

Esse raciocínio ganha relevância no contexto da LC 224, que foi apresentada justamente sob o argumento de “reduzir benefícios” e “recompor receitas”. A liminar, ao colocar em dúvida esse enquadramento, abre espaço para outros contribuintes questionarem a narrativa de que o regime seria uma espécie de privilégio fiscal.

Na avaliação do especialista, a liminar reafirma justamente esse ponto. “A liminar concedida reafirma o óbvio: o lucro presumido não constitui benefício fiscal, mas técnica legal de apuração do IRPJ e da CSLL. Ao afastar a deturpação promovida pela LC nº 224/25, a decisão corrige a indevida equiparação a incentivo fiscal e evita a tributação de renda fictícia, reforçando que se trata de método simplificado de cálculo, e não de vantagem tributária”, avalia Cristian Scheuer, advogado tributarista e sócio do Rafael Pandolfo Advogados Associados.

Embora o Supremo Tribunal Federal já tenha consolidado entendimento de que aumentos de tributos devem respeitar anterioridade e não podem surpreender os contribuintes de forma abrupta, cada novo ajuste estrutural, como o da LC 224, reabre discussões sobre o grau de previsibilidade exigido do legislador e do Fisco.

Do ponto de vista de mercado, o recado é claro: a aplicação automática da LC 224 ao lucro presumido está longe de ser um tema pacificado e há espaço para contestação judicial, especialmente em casos de margens apertadas ou setores em que a presunção já é considerada elevada.

Embora a decisão seja individual e provisória, o precedente tende a incentivar outros contribuintes a buscar proteção judicial contra os efeitos da LC 224. A decisão da 1ª Vara Federal de Resende ainda pode ser revista, seja por reconsideração do próprio juízo, seja por meio de recurso da União ao Tribunal Regional Federal.