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Max diz que emendas a projeto podem causar briga na Justiça e quer aprovar RGA acima de 4,26%

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), anunciou que o projeto da Revisão Geral Anual (RGA) será votado nesta quarta-feira (20), em sessão extraordinária convocada para ocorrer às 15h. O governo enviou o projeto ao legislativo na tarde de hoje com o índice de reajuste fixado em 4,26%. 

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Ele adiantou que quaisquer emendas ao texto podem ser prejudiciais à proposta, por considerar que podem incorrer em vício de iniciativa, gerando inconstitucionalidade. Segundo Max, a rejeição das emendas visa evitar prejuízos à recomposição salarial dos servidores, sendo a intenção a aprovação do projeto ainda nesta quarta-feira.

“Se a gente fizer uma emenda aqui vai ter vício de iniciativa, pode ter inconstitucionalidade, isso pode ser vetado, aí não entra no mês de janeiro, aí vai para o meio de fevereiro, aí vai uma briga judicial. Ou seja, o servidor não tem ganho nenhum, a Assembleia não tem e o governo não tem”, disse o presidente, 

“Então a gente quer trabalhar para que o governo possa dar uma composição maior do que os 4,26% e isso com certeza será uma vitória e será um ganho importante para todos os nossos servidores”, completou. 

Ele mencionou que já houve uma conversa com o governo, na qual foi solicitada uma taxa de reajuste maior. Uma nova reunião está agendada, com a presença de todos os deputados. 

Max afirmou que planeja retornar ao Palácio com todos os deputados para solicitar ao governador Mauro Mendes e ao vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) uma reposição que supere os 4,26% e que essa se torne uma política governamental contínua.

“Vou fazer uma reunião com todos os deputados. Quero voltar a falar com toda a base, [ir] com todos os deputados no Palácio, e pedir para o governo – o governador Mauro Mendes, o Pivetta, que vai assumir o governo, – que possa ser uma política constante do governo para que possa dar, além dos 4,26%, uma reposição”, continuou. 

“Talvez não seja o índice que está sendo pedido nesse momento, talvez não tenha condição nisso, o governo tenha dificuldade nesse momento, mas que dê algo, o que a gente conseguir vai ser um avanço, diminui essa diferença e é um ganho para todos os nossos servidores”.

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Governo manda RGA de 4,26% mas vai se reunir com base aliada

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Presidente da Assembleia, Max Russi, defende votação do RGA no percentual do IPCA

Mesmo sem chegar a um acordo, o que já se percebia nas primeira horas do dia quando o Governo Mauro Mendes, voltou a veicular informações de que a média salarial do serviço público estadual seria de R$ 10,7 mil mensais para 73.662 funcionários e que com o reajuste de 4,26% este valor subiria para R$ 11,1 mil.

Segundo as informações disparadas indiretamente pela Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso e até mesmo atendendo pedidos diretamente do gabinete do governador Mauro Mendes, o valor representa a média total dos servidores do Executivo Estadual, porém, um ranking nacional aponta que em 21 categorias de funcionários públicos, os salários de Mato Grosso estão entre os melhores, considerando servidores públicos de todos os Estados.

A matéria vai ainda mais longe ao frisar que a média salarial de procuradores do Estado é a maior, com R$ 40.885,02. Também estão entre os maiores salários do Estado, os fiscais de tributos, com R$ 37.295,84; delegados, com R$ 35.168,68; auditores do Estado, com R$ 32.087,86; e gestores governamentais, com média de R$ 28.892,53.

Além deles, seis categorias possuem os melhores salários no país, em comparação com as mesmas categorias nos demais Estados: auditor, com média salarial de R$ 32.087,86; gestor governamental, com R$ 28.892,53; Analista e fiscal do Indea, média de R$ 20.287,57; analista de meio ambiente, cuja média é de R$ 18.724,88; e profissional técnico de nível superior da Saúde SUS, com média de R$ 18.254,74.

Os valores são relativos aos salários recebidos e não levam em conta verbas indenizatórias, adicionais, ou outras vantagens que os servidores possam receber no exercício da função, como foi no final do ano passado quando vários procuradores do Estado, ou seja, mais de 100 receberam entre R$ 1,1 milhão até R$ 1,5 milhão contemplados com uma esdrúxula e vergonhosa decisão judicial combinada nos escaninhos dos Palácios Paiaguás e de Justiça, afinal de contas em dezembro o que não faltou para alguns apaniguados e defensores dos atuais mandatários de plantão foram gratificações e vantagens extras, todas reconhecidamente legais, mas também imorais.

Em tempo, o Palácio Paiaguás fez ouvidos moucos em relação aos salários milionários, pois o chefe do Executivo estava em férias na Europa.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB) e o líder do Governo, Dilmar Dal’Bosco sinalizaram ainda que a sessão desta quarta-feira, 21 de janeiro, ficou para o período da tarde, a partir das 15 horas e que pela manhã os deputados da base aliada ainda iriam se reunir com o governador Mauro Mendes para procurar construir uma reposição que contemplasse não somente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplos (IPCA) de 2025 que é a inflação oficial e que ficou de 4,26%, como também uma sinalização para se recompor as perdas de 18,87% apuradas em levantamento realizado pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

“Defendo uma interlocução maior e melhor, pois uma eventual emenda pode travar a situação, levar o Executivo a vetar a matéria e acabar prejudicando ainda mais os servidores, pois a decisão legislativa que gera despesas para o Poder Executivo pode ser interpretada como inconstitucional ou conter vício de iniciativa”, disse o presidente do Poder Legislativo sinalizando ser importante e fundamental, “abrir o diálogo e permitir se construir com o governador Mauro Mendes, com o vice, Otaviano Pivetta e com a equipe econômica um percentual que esteja dentro da realidade econômica do Tesouro de Mato Grosso para agora e para o futuro”, acrescentou Max Russi.

Mesmo sem ninguém oficialmente admitir, a emenda dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB) que teria conseguido a assinatura de outros treze deputados pegou o governo Mauro Mendes de “calças curtas”, pois ele não impõe, nem obriga um aumento no percentual de recomposição dos salários do funcionalismo público Ela estabelece que havendo excesso de arrecadação, sob este valor poderia ser concedido uma parte do total que é devido pelo Governo do Estado de Mato Grosso ao funcionalismo público e que impactaria em 4,94%.

Na proposta de emenda que o deputado Lúdio Cabral já havia anteriormente apresentado durante a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, ele justifica que a estimativa de Receita Corrente Líquida (RCL) para 2025 era de R$ 31.637.230 bilhões, mas que o efetivamente arrecadado entre janeiro a novembro já somava R$ 35.033.214 bilhões o que levaria a uma média de 3.185.746 bilhões/mês que então seria somado ao valor já arrecadado, simulando assim o mês de dezembro, passando então para um total de R$ 38.228.961 bilhões que subtraído da previsão total de arrecadação para 2025 para um excesso de R$ 6.591.731 bilhões.

Em cima deste valor de R$ 6.591.731 de excesso de arrecadação, ou seja acima do efetivamente previsto para ser arrecadado, se aplicaria 25% ou um quarto do total devido, o que representaria R$ 1.647.932 bilhões, valor este que aplicado em cima dos 18,87% apurados pelo DIEESE significaria uma reposição das perdas da ordem de 4,94%.

“Trata-se de medida prudente, gradual e financeiramente compatível, suficiente para iniciar a recuperação de parte do poder aquisitivo perdido pelos servidores, sem comprometer metas fiscais, investimentos essenciais e a saúde fiscal do Tesouro de Mato Grosso”, disse Lúdio Cabral.
Janaina Riva por sua vez sinalizou não se tratar de uma proposta inconstitucional como alguns pregam para agradar o governo de plantão, mas sim uma inovação inclusive no mundo jurídico, pois o Poder Executivo somente começaria a recompor perdas nos salários dos servidores públicos de Mato Grosso em cima do excesso de arrecadação, “logo somente com a arrecadação efetivamente executada, acima do previsto, é que seria aplicado este novo percentual”, acrescentou a presidente do MDB, Janaina Riva para quem está faltando apenas bom senso dos governantes em reconhecer os direitos dos servidores públicos que tem seu valor como os demais trabalhadores.

Na segunda sessão extraordinária de janeiro, os deputados devem ainda apreciar o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) sob às contas de Governo de Mauro Mendes referentes ao Exercício Administrativo e Financeiro ou do ano de 2024.

Também está na pauta a apreciação das Contas do Exercício de 2024 do próprio Tribunal de Contas (TCE/MT) que assim como qualquer outros jurisdicionados, também tem suas contas apreciadas por um Poder Moderador ou Fiscalizador.

Resta agora aguardar a reunião do chefe do Poder Executivo e sua equipe econômica com os deputados, a apreciação da Mensagem 05/2026 para saber como vai ficar a já desgastada relação entre o funcionalismo público e o Governo do Estado com os deputados entre eles, pois em ano de eleição fazer prognóstico em resultados é apostar no já ganhou que como diz o ditado popular sempre vem acompanhado com o já perdeu e a história está ai para não deixar os atuais ocupantes do Executivo e Legislativo esquecerem o passado não tão distante.



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país está sob alerta em todos os níveis de “perigo” nesta 4ª

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De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), quatro regiões do Brasil devem receber chuvas intensas ao longo desta quarta-feira (21/1). Apenas o Sul do país não tem avisos meteorológicos. Todas as demais regiões estão sob alertas emitidos pelo órgão.

Segundo o Inmet, as chuvas acontecem como resultado do deslocamento de uma Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS). Ao mesmo tempo em que uma frente fria atua no oceano, há uma convergência de umidade que vem da Amazônia e aumenta o volume de chuva em diversos estados. 

Alertas

Um dos avisos meteorológicos mais extensos cobre os estados de Minas Gerais, Rio e Espírito Santo (no Sudeste), Mato Grosso, Goiás e Brasília (Centro-Oeste), Rondônia, Acre, Tocantins, Amazonas e Pará (Norte) e a região Nordeste (exceto os estados de Sergipe, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).

Para toda essa faixa do mapa, o alerta (válido até o fim do próximo domingo) prevê até 50mm de chuvas por dia, além de ventos intensos.

Em outros dois avisos, que cobrem a região de Rio Verde, em Goiás, e em uma faixa entre Espírito Santo, Minas e o Norte do Rio de Janeiro, a estimativa do Inmet é de que o volume de chuvas possa chegar aos 100mm nesta quarta, com a possibilidade de “grandes alagamentos e transbordamentos de rios e grandes deslizamentos de encostas”. Nessas localidades, o alerta é máximo.

Clima ameno

Outra tendência com os dias de chuva é a queda de temperatura. Os termômetros não devem superar 22°C em São Paulo e Belo Horizonte, 23°C em Vitória e 25°C no Rio. Na região Norte, a previsão é de máxima de 31°C em Manaus (AM), 33°C em Belém (PA) e até 35°C em Boa Vista (RR).

Outros dois alertas apontam para o “perigo potencial” de chuvas intensas no litoral do Norte (Amapá) e do Nordeste (do Rio Grande do Norte a São Luís). Nesta região, a estimativa é de que o volume de chuva não supere os 50mm. As máximas devem ser registradas em Teresina com 33°C, Maceió 32°C, além de Aracaju, Natal, Recife e Salvador, com 31°C.

O Sul do país é a única região que não está sob avisos meteorológicos do Inmet. Lá, o tempo deve ficar parcialmente nublado nesta quarta-feira, especialmente, nas capitais. As máximas não passam de 28°C em Florianópolis (SC), 24°C em Curitiba (PR) e 29°C em Porto Alegre (RS).

Alertas do Inmet

A recomendação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é de que a população evite enfrentar o mau tempo, observe a alteração nas encostas e, se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia. O Instituto ainda deixa uma série de instruções para os moradores de áreas que possam ser mais afetadas pelas chuvas. Veja:

  • Desligue aparelhos elétricos, quadro geral de energia;
  • Observe alteração nas encostas;
  • Permaneça em local abrigado, e em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, devido a leve risco de queda e descargas elétricas, e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
  • Em caso de situação de inundação, ou similar, proteja seus pertences da água envoltos em sacos plásticos; e
  • Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

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Como o petróleo brasileiro pode ser afetado por atos de Trump no mundo

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As movimentações e declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a Venezuela e o aumento na tensão no Irã, por causa de protestos, levaram a questionamentos sobre as consequências de curto e longo prazo para os rumos do petróleo no mundo, resvalando no Brasil por tabela. No entanto, as perspectivas iniciais indicam um cenário de pouca influência das movimentações externas sobre o combustível brasileiro.

A expectativa de que a influência externa sobre o petróleo brasileiro vem perdendo força faz parte do entendimento do proprietário da WSB Advisors- locadora de navios de petróleo, Alexandre Vilela.


Tipos de petróleo existentes

  • Petróleos no mundo são classificados por densidade (API Gravity) [que varia de leve a extrapesado], teor de enxofre [doce (baixo enxofre) ou ácido (alto enxofre)] e também pela base química [parafínica, naftênica, aromática].
  • Os tipos de petróleo mais conhecidos no mundo são dois.
  • O Brent é mais comum na Europa e Ásia e possui qualidade de média a leve.
  • O outro é o WTI, mais comum nos EUA, com característica mais leve, o que implica em ele ser mais valioso leve/mais valioso).

“O Brasil é hoje claramente mais resiliente. O país conta com uma base produtiva sólida, contratos de longo prazo, maior previsibilidade regulatória e uma frota de bandeira nacional em expansão para o transporte de petróleo e derivados. Esses fatores reduzem a exposição a choques externos e contribuem para maior estabilidade logística e comercial”, detalha Vilela.

Especificamente em relação ao vizinho sul-almericano, Vilela considera ser cedo para considerar a materialização de possíveis impactos relevantes sobre o comércio petroleiro brasileiro.

“A interação direta de volumes entre Brasil e Venezuela é historicamente muito limitada, e eventuais mudanças estruturais na oferta venezuelana demandariam tempo para se materializar. Além disso, o cenário atual ainda carece de estabilidade política e operacional para gerar redistribuições efetivas de fluxos”, explica.

Vilela argumenta que a posição do Brasil hoje tem relação com o passado. Ele contextualiza que o Brasil já foi impactado no passado pela nacionalização de ativos e pelo descumprimento de compromissos na Venezuela.

“Mas hoje detém elevada expertise técnica, operacional e financeira. A autossuficiência deve ser entendida não apenas como produção doméstica, mas também como a capacidade de uma empresa nacional atuar de forma integrada, dentro e fora do país”, acrescenta.

Ilha Redonda, onde fica um dos nossos terminais de carga e descarga de GLP, no Rio de Janeiro
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Petrobras

Navios-tanque da Petrobras Amapá e Ipanema, atracados no píer do Terminal da Ilha D'água, no Rio de Janeiro
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Navios-tanque da Petrobras Amapá e Ipanema, atracados no píer do Terminal da Ilha D’água, no Rio de Janeiro

Petrobras

Refinaria de Petróleo Henrique Lage (Revap) da Petrobras
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Refinaria de Petróleo Henrique Lage (Revap) da Petrobras

Filipe Gomes Almeida/Petrobras

Sensibilidade à variação nos preços internacionais

As manifestações de Trump incentivado os iranianos a manterem os protestos contra o regime dos aiatolás no país levaram a uma reação do mercado, que é mais sensível a possíveis mudanças repentinas no equilíbrio geopolítico global.

“Patriotra iranianos, continuem protestando – ocupem suas instituições. Guardem os nomes dos assassinos e abusadores. Eles pagarão um preço alto. Cancelei todas as reuniões com autoridades iranianas até que o assassinato sem sentido de manifestantes pare. A ajuda está a caminho”, escreveu Trump em publicação da terça-feira (13/1).

Como consequência, o preço do petróleo do tipo Brent (referência para o mercado internacional) chegou a acumular alta de 11% em uma semana. Os preços recuaram juntos com uma baixa no tom do norte-americano.

O Irã

O Irã enfrenta protestos internos recorrentes, agravados por uma economia enfraquecida, inflação elevada e restrições impostas por sanções internacionais que já duram anos. Uma escalada na contenda entre EUA e Irã pode levar a impactos na produção global de petróleo. Estas alterações é que poderiam resvalar no Brasil.

A repressão ao movimento de protesto no Irã já resultou em milhares de mortos, entre eles manifestantes – a grande maioria – pessoas ligadas ao governo, além de crianças e civis que não participavam das mobilizações.

Venezuela

Os Estados Unidos atacaram, no último dia 3/1, diversas regiões da Venezuela. Naquela data foram capturados o presidente do regime autoritário Nicolás Maduro e da esposa dele, Cilia Flores.

Ao fazer o primeiro pronunciamento sobre o assunto, Trump foi transparente ao deixar claro que o interesse da operação não tinha como foco a derrubada do regime autoritário, e sim a exploração de petróleo venezuelano.

O impacto da possível concretização do plano trumpista pode ser uma redução no preço do petróleo no mundo. O motivo é que aumentaria a produção venezuelana. O país tem a maior reserva de petróleo do mundo, além de ser considerado um tipo de elevada qualidade.

Investimentos norte-americanos têm condição de elevar o volume de produção, o que ampliaria a oferta e influenciaria para a queda nos preços de uma maneira geral, impactando também o Brasil. No entanto, os investimentos e os resultados dos mesmos podem levar tempo.

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Jovem bate moto contra poste, é socorrido, mas morre no Pronto-Socorro em Várzea Grande

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Um homem de 27 anos morreu após colidir a moto que pilotava contra um poste na manhã desta terça-feira (20), em Várzea Grande. A vítima foi identificada como Victor Hugo da Silva. 

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O acidente ocorreu por volta das 6h20, no bairro Nova Várzea Grande. Segundo informações da Polícia Civil, Victor Hugo perdeu o controle da motocicleta e atingiu o poste.

O rapaz foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande. 

A Polícia Civil investiga o caso. 

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Janaina Paschoal chama Flávio de “filhinho de papai” e defende Tarcísio

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Prefeitura de Cuiabá convoca 1.032 professores; confira à relação

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Mãe denuncia companheiro após descobrir que ele estuprava sua filha há quatro anos; homem foi preso em Sinop

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Um homem de 41 anos foi preso preventivamente nesta segunda-feira (19), em Sinop (500 km de Cuiabá), acusado de estupro de vulnerável contra sua enteada, hoje com 13 anos. As investigações da Polícia Civil apontam que os abusos sexuais ocorreram de forma contínua desde que a menina tinha apenas nove anos de idade.

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As investigações tiveram início após a mãe da vítima procurar a delegacia para registrar o boletim de ocorrência. Segundo o relato, a filha quebrou o silêncio após anos de abusos e contou que o padrasto, com quem a mãe é casada há 10 anos, era o autor dos crimes.

A dinâmica dos abusos

Segundo relato da vítima, o suspeito aproveitava os momentos em que a família dormia para ir até o quarto da menina durante a madrugada. A vítima relatou que o homem abaixava suas roupas, praticava atos libidinosos e a observava.

A denúncia aponta ainda que os abusos ocorriam também no momento do banho da adolescente. Ela relatou que não contou para a mãe os fatos devido ao padrasto ser muito alto e forte e bater nela e nos irmãos, e não queria apanhar mais.

Confiança rompida

A mãe informou às autoridades que jamais desconfiou do companheiro, com quem tem outros três filhos. A relação familiar era descrita como harmônica e a vítima, filha de um relacionamento anterior, chamava o suspeito de “pai”.

A comunicante notou que, há um certo tempo, o comportamento da filha havia mudado drasticamente. No entanto, ela atribuiu o distanciamento e as alterações de humor à fase da “pré-adolescência”, sem imaginar que a menina estava sendo vítima de violência sexual dentro da própria casa.

Procedimentos Legais

Após realização de escuta especializada da vítima, a delegada Renata Evangelista, da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso (DEDMCAI) de Sinop, representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pela Justiça, e a equipe da Delegacia deteve o suspeito em seu local de trabalho.

Ele deverá responder pelo crime de estupro de vulnerável, cuja pena varia de 8 a 15 anos de reclusão.

“O abuso sexual infantil muitas vezes acontece no ambiente familiar. Se você suspeita de algum caso, denuncie! O sigilo é garantido”, afirmou a delegada Renata Evangelista.

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Governo manda RGA de 4,26% mas vai se reunir com base aliada antes da sessão

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Presidente da Assembleia, Max Russi, defende votação do RGA no percentual do IPCA

Mesmo sem chegar a um acordo, o que já se percebia nas primeira horas do dia quando o Governo Mauro Mendes, voltou a veicular informações de que a média salarial do serviço público estadual seria de R$ 10,7 mil mensais para 73.662 funcionários e que com o reajuste de 4,26% este valor subiria para R$ 11,1 mil.
Segundo as informações disparadas indiretamente pela Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso e até mesmo atendendo pedidos diretamente do gabinete do governador Mauro Mendes, o valor representa a média total dos servidores do Executivo Estadual, porém, um ranking nacional aponta que em 21 categorias de funcionários públicos, os salários de Mato Grosso estão entre os melhores, considerando servidores públicos de todos os Estados.
A matéria vai ainda mais longe ao frisar que a média salarial de procuradores do Estado é a maior, com R$ 40.885,02. Também estão entre os maiores salários do Estado, os fiscais de tributos, com R$ 37.295,84; delegados, com R$ 35.168,68; auditores do Estado, com R$ 32.087,86; e gestores governamentais, com média de R$ 28.892,53.
Além deles, seis categorias possuem os melhores salários no país, em comparação com as mesmas categorias nos demais Estados: auditor, com média salarial de R$ 32.087,86; gestor governamental, com R$ 28.892,53; Analista e fiscal do Indea, média de R$ 20.287,57; analista de meio ambiente, cuja média é de R$ 18.724,88; e profissional técnico de nível superior da Saúde SUS, com média de R$ 18.254,74.
Os valores são relativos aos salários recebidos e não levam em conta verbas indenizatórias, adicionais, ou outras vantagens que os servidores possam receber no exercício da função, como foi no final do ano passado quando vários procuradores do Estado, ou seja, mais de 100 receberam entre R$ 1,1 milhão até R$ 1,5 milhão contemplados com uma esdrúxula e vergonhosa decisão judicial combinada nos escaninhos dos Palácios Paiaguás e de Justiça, afinal de contas em dezembro o que não faltou para alguns apaniguados e defensores dos atuais mandatários de plantão foram gratificações e vantagens extras, todas reconhecidamente legais, mas também imorais.
Em tempo, o Palácio Paiaguás fez ouvidos moucos em relação aos salários milionários, pois o chefe do Executivo estava em férias na Europa.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB) e o líder do Governo, Dilmar Dal’Bosco sinalizaram ainda que a sessão desta quarta-feira, 21 de janeiro, ficou para o período da tarde, a partir das 15 horas e que pela manhã os deputados da base aliada ainda iriam se reunir com o governador Mauro Mendes para procurar construir uma reposição que contemplasse não somente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplos (IPCA) de 2025 que é a inflação oficial e que ficou de 4,26%, como também uma sinalização para se recompor as perdas de 18,87% apuradas em levantamento realizado pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
“Defendo uma interlocução maior e melhor, pois uma eventual emenda pode travar a situação, levar o Executivo a vetar a matéria e acabar prejudicando ainda mais os servidores, pois a decisão legislativa que gera despesas para o Poder Executivo pode ser interpretada como inconstitucional ou conter vício de iniciativa”, disse o presidente do Poder Legislativo sinalizando ser importante e fundamental, “abrir o diálogo e permitir se construir com o governador Mauro Mendes, com o vice, Otaviano Pivetta e com a equipe econômica um percentual que esteja dentro da realidade econômica do Tesouro de Mato Grosso para agora e para o futuro”, acrescentou Max Russi.
Mesmo sem ninguém oficialmente admitir, a emenda dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB) que teria conseguido a assinatura de outros treze deputados pegou o governo Mauro Mendes de “calças curtas”, pois ele não impõe, nem obriga um aumento no percentual de recomposição dos salários do funcionalismo público Ela estabelece que havendo excesso de arrecadação, sob este valor poderia ser concedido uma parte do total que é devido pelo Governo do Estado de Mato Grosso ao funcionalismo público e que impactaria em 4,94%.
Na proposta de emenda que o deputado Lúdio Cabral já havia anteriormente apresentado durante a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, ele justifica que a estimativa de Receita Corrente Líquida (RCL) para 2025 era de R$ 31.637.230 bilhões, mas que o efetivamente arrecadado entre janeiro a novembro já somava R$ 35.033.214 bilhões o que levaria a uma média de 3.185.746 bilhões/mês que então seria somado ao valor já arrecadado, simulando assim o mês de dezembro, passando então para um total de R$ 38.228.961 bilhões que subtraído da previsão total de arrecadação para 2025 para um excesso de R$ 6.591.731 bilhões.
Em cima deste valor de R$ 6.591.731 de excesso de arrecadação, ou seja acima do efetivamente previsto para ser arrecadado, se aplicaria 25% ou um quarto do total devido, o que representaria R$ 1.647.932 bilhões, valor este que aplicado em cima dos 18,87% apurados pelo DIEESE significaria uma reposição das perdas da ordem de 4,94%.
“Trata-se de medida prudente, gradual e financeiramente compatível, suficiente para iniciar a recuperação de parte do poder aquisitivo perdido pelos servidores, sem comprometer metas fiscais, investimentos essenciais e a saúde fiscal do Tesouro de Mato Grosso”, disse Lúdio Cabral.
Janaina Riva por sua vez sinalizou não se tratar de uma proposta inconstitucional como alguns pregam para agradar o governo de plantão, mas sim uma inovação inclusive no mundo jurídico, pois o Poder Executivo somente começaria a recompor perdas nos salários dos servidores públicos de Mato Grosso em cima do excesso de arrecadação, “logo somente com a arrecadação efetivamente executada, acima do previsto, é que seria aplicado este novo percentual”, acrescentou a presidente do MDB, Janaina Riva para quem está faltando apenas bom senso dos governantes em reconhecer os direitos dos servidores públicos que tem seu valor como os demais trabalhadores.
Na segunda sessão extraordinária de janeiro, os deputados devem ainda apreciar o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) sob às contas de Governo de Mauro Mendes referentes ao Exercício Administrativo e Financeiro ou do ano de 2024.
Também está na pauta a apreciação das Contas do Exercício de 2024 do próprio Tribunal de Contas (TCE/MT) que assim como qualquer outros jurisdicionados, também tem suas contas apreciadas por um Poder Moderador ou Fiscalizador.
Resta agora aguardar a reunião do chefe do Poder Executivo e sua equipe econômica com os deputados, a apreciação da Mensagem 05/2026 para saber como vai ficar a já desgastada relação entre o funcionalismo público e o Governo do Estado com os deputados entre eles, pois em ano de eleição fazer prognóstico em resultados é apostar no já ganhou que como diz o ditado popular sempre vem acompanhado com o já perdeu e a história está ai para não deixar os atuais ocupantes do Executivo e Legislativo esquecerem o passado não tão distante.



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Dino pede vista e suspende análise de ICMS em subsídio da conta de luz

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu a análise de dois processos que discutem se os estados podem cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os subsídios pagos pela União para viabilizar a tarifa social de energia elétrica, que reduz a conta de luz de famílias de baixa renda.


Entenda

  • STF discute se estados podem cobrar ICMS sobre subsídio federal da tarifa social.
  • Zanin votou para excluir repasse da União da base de cálculo do imposto.
  • Tema era julgado no plenário virtual.

O tema está em análise em dois processos na Corte. No Recurso Extraordinário 990.115, com repercussão geral, o relator, ministro Cristiano Zanin, votou para afastar a incidência do imposto estadual. Para ele, a subvenção não integra a base de cálculo do ICMS por não representar receita própria das concessionárias, mas um repasse público para garantir a modicidade tarifária.

“De modo análogo, a circunstância de a legislação setorial determinar que a subvenção econômica seja apurada com base na diferença entre a tarifa que seria exigível na ausência da política social subvencionada e aquela efetivamente suportada pelo consumidor de baixa renda não lhe altera a natureza jurídica regulatória”, escreveu o ministro.

Zanin prosseguiu: “Tal critério de cálculo, por si só, não converte a subvenção em parcela da tarifa decorrente da operação mercantil. Ela permanece no domínio da atribuição regulatória da União, não integrando, de forma alguma, a relação jurídica comercial existente entre a concessionária e o usuário”.

O magistrado propôs a fixação da tese de que “não incide ICMS sobre a subvenção econômica destinada à modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda”.

A mesma controvérsia também é discutida na ADI 3.973, que questiona o Convênio ICMS 60/07 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No caso, Zanin apresentou voto-vista e acompanhou o relator, ministro Luiz Fux, para declarar a inconstitucionalidade parcial da norma, sem redução de texto, afastando a interpretação que permite a tributação da subvenção pelos estados.

Ao votar, Zanin destacou a identidade entre os dois processos e defendeu o julgamento conjunto.

Trabalhos

O plenário virtual, aberto em 19 de dezembro, se estende até fevereiro em razão do recesso de janeiro e do período de férias forenses dos magistrados. Com isso, até 31 de janeiro, os casos urgentes ficarão sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.

Moraes, vice-presidente da Corte, substitui nesse período o presidente do STF, Edson Fachin, que respondeu pelos pedidos urgentes entre 20 de dezembro e 11 de janeiro e agora está de férias.

Durante o recesso e as férias forenses, cabe ao presidente do Tribunal analisar os pedidos urgentes encaminhados à Corte, conforme prevê o artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF. Além disso, compete à Presidência despachar nos processos de sua própria competência.

A exceção são os processos de relatoria dos ministros que optaram por continuar atuando no período, como André Mendonça, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Flávio Dino retomou os trabalhos em seus processos desde 7 de janeiro, enquanto Cristiano Zanin seguirá atuando em investigações e ações penais originárias.

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FONTE

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