A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), publicou resolução que autoriza vereadores a converterem até 100% do período de férias em abono pecuniário, permitindo o recebimento do descanso em dinheiro. A norma também mantém, para os servidores efetivos do Legislativo, a possibilidade de venda de até um terço das férias, sem ampliação do percentual.
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A mudança foi aprovada durante sessão extraordinária realizada no dia 19 de dezembro, quando o plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução nº 43/2025, com 23 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária. Quatro parlamentares estavam ausentes no momento da votação.
Com a nova regra, um vereador que optar pela conversão integral dos 30 dias de férias poderá receber, em um único mês, até R$ 99,2 mil. O valor resulta da soma do salário mensal de R$ 26 mil, verba indenizatória de R$ 26,4 mil, gratificação por desempenho de R$ 9,1 mil, auxílio-saúde de R$ 3,1 mil, adicional de um terço de férias de R$ 8,6 mil, além do pagamento das férias convertidas em abono, estimado em R$ 26 mil.
Segundo estimativa apresentada pela própria Câmara, o impacto financeiro anual da medida será de aproximadamente R$ 339 mil, considerando o pagamento exclusivo aos 27 vereadores. No entanto, caso todos optem pela conversão total das férias, o custo pode chegar a R$ 700 mil por ano. A projeção média indicada pela Casa é de R$ 12,5 mil por vereador ao ano, embora, na prática, a conversão integral represente o recebimento de um valor adicional equivalente a um salário mensal, somado aos vencimentos já pagos regularmente.
O texto da resolução justifica a ampliação do benefício aos parlamentares com base na natureza contínua da atividade legislativa. “Aos vereadores, dada a natureza ininterrupta da atividade parlamentar e a necessidade de participação contínua nas Comissões Legislativas, é facultada a conversão de 1/3, 2/3 ou a totalidade (30 dias) do período de férias em abono pecuniário”, estabelece o dispositivo.
A norma também cria uma distinção formal entre agentes políticos e servidores. Enquanto os servidores seguem limitados à conversão de apenas um terço das férias, os vereadores passam a ter a prerrogativa de converter parcial ou integralmente o período. O texto veda expressamente a extensão desse direito aos servidores por isonomia ou analogia e condiciona o pagamento à disponibilidade financeira da Câmara.
A resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, passando a produzir efeitos no próximo exercício financeiro.
Votaram a favor
Paula Calil (PL), Marcus Brito Júnior (PV), Ranali (PL), Chico 2000 (PL), Samantha Iris (PL), Baixinha Giraldelli (Cidadania), Dilemário Alencar (União), Alex Rodrigues (PV), Daniel Monteiro (Republicanos), Dídimo Vovô (PSB), Adevair Cabral (Solidariedade), Wilson Kero Kero (PMB), Maysa Leão (Republicanos), Cezinha Nascimento (União), Sargento Joelson (PSB), Marcrean Santos (MDB), Katiuscia Manteli (PSB), Jeferson Siqueira (PSD), Michelly Alencar (União), Ilde Taques (PSB), Kássio Coelho (Podemos), Mário Nadaf (PV) e Eduardo Magalhães (Republicanos).
Ausentes
Drª Mara (Podemos), Maria Avallone (PSDB), Demilson Nogueira (PP) e Tenente-Coronel Dias (Cidadania).
FONTE
