A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), declarou apoio ao decreto legislativo apresentado pelo vereador Jefferson Siqueira (PSD), que estabelece critérios mais rigorosos para a concessão de moções de aplauso no Legislativo municipal. A proposta visa impedir homenagens a pessoas com condenações por crimes graves, como violência contra a mulher e improbidade administrativa.
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“Concordo com o decreto legislativo. É importante que a gente consulte o nome das pessoas que estamos homenageando. Por exemplo: se eu vou dar uma moção de aplauso, então eu tenho que consultar o nome das pessoas, a vida da pessoa, quais são os serviços prestados à comunidade”, afirmou Paula aos jornalistas na quinta-feira (26).
Apresentado na terça-feira (24), o texto determina que, para qualquer moção ser aprovada, deverá ser apresentada certidão negativa de antecedentes criminais do homenageado. Também proíbe a concessão de honrarias a pessoas envolvidas em casos de violência doméstica — conforme a Lei Maria da Penha — ou com condenações por atos de improbidade administrativa.
A parlamentar também rechaçou a ideia de que a nova norma possa dificultar o trabalho dos vereadores. “Eu acho que não. Porque eu sempre consulto quem eu vou homenagear. É um excelente projeto”, reforçou.
O projeto surge meses após o próprio Jefferson Siqueira ser alvo de críticas por ter homenageado, com uma moção de aplauso, Gilmar Machado da Costa — morto em confronto com o Gaeco durante a deflagração da Operação Aqua Ilícita.
A investigação revelou que Gilmar estaria envolvido em esquema de extorsão e lavagem de dinheiro praticado por uma facção criminosa. Na época, Siqueira justificou a homenagem com base nos relatos de moradores sobre a atuação de Gilmar como líder comunitário no bairro Nova Conquista. O projeto ainda será analisado pela Casa.
