A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (Fessp-MT), Carmen Machado, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconhece os passivos acumulados da Revisão Geral Anual (RGA) representa um “suspiro e alívio” para os servidores públicos estaduais, que acumulam perdas salariais próximas de 20%.
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A manifestação ocorre em meio à aprovação, pela Assembleia Legislativa, do projeto que concede RGA de 5,40% ao funcionalismo estadual. O índice foi superior ao percentual inicialmente proposto pelo governo, de 4,26%, e só foi alcançado após articulação de parlamentares da base com o governador Mauro Mendes (União).
Segundo Carmen Machado, além do reajuste aprovado, os servidores buscaram garantir o reconhecimento formal dos valores não pagos nos últimos anos, o que motivou novas rodadas de diálogo com deputados estaduais.
“Nessa reunião nós discutimos que nós queríamos que o governo reconhecesse a questão dos passivos do RGA, que chega na casa de quase 20%, e por isso nós pedimos essa reunião”, afirmou.
A PEC foi anunciada pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) antes mesmo da votação final do reajuste. A proposta foi construída como alternativa para evitar riscos jurídicos que poderiam atrasar ou até inviabilizar o pagamento da RGA ainda no início do ano, caso emendas fossem inseridas diretamente no projeto do reajuste.
Nesse contexto, Carmen destacou que a proposta traz expectativa concreta de avanço ao prever o reconhecimento da dívida do Estado com os servidores, acumulada entre 2017 e 2022, além de abrir a possibilidade de parcelamento do passivo.
“Essa PEC realmente traz algum suspiro, alguma esperança para nós, servidores públicos. O objeto da PEC seria o reconhecimento desse passivo dos RGAs e uma possibilidade, inclusive, já de parcelamento de todo esse passivo”, disse.
A dirigente sindical também reconheceu o esforço da Assembleia Legislativa na construção do acordo, mas ressaltou que a luta do funcionalismo continua.
“Nós reconhecemos o trabalho da Assembleia Legislativa, em especial dos deputados da base, e agora a gente tem outros passos a seguir. Nós vamos continuar na luta, reivindicando e procurando apresentar propostas, sempre na busca de obtenção dos nossos direitos”, pontuou.
A PEC deverá ser lida em plenário e precisa ser aprovada em dois turnos de votação. O cronograma para pagamento do passivo será definido posteriormente por meio de lei complementar, respeitando a situação financeira do Estado e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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