A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira 14, a condenação dos oito integrantes do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado em 2022. A manifestação consta nas alegações finais do órgão, encaminhadas ao relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes.
São réus nesse núcleo:
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal;
- Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil.
Na denúncia, o PGR Paulo Gonet afirmou que o grupo liderado pelo ex-presidente “desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, diz o procurador-geral na manifestação”.
No documento de mais de 500 páginas, Gonet reforça que Bolsonaro usou o cargo que ocupava para articular sua permanência no poder. “O réu agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”.
A procuradoria pede que o ex-presidente seja condenado por cinco crimes, sendo eles: liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Próximos passos
Agora, Moraes intimará as defesas para também apresentarem suas alegações finais — o prazo para os réus será de 15 dias a partir da manifestação da defesa de Mauro Cid, uma vez que ele fez uma delação premiada que implicou outros.
Ao fim da instrução criminal, o ministro elaborará um relatório, uma espécie de resumo do caso até aquele momento. Também preparará o seu voto, no qual defenderá a condenação ou a absolvição dos réus.
Após o relator liberar o caso para julgamento, o presidente da Primeira Turma do Supremo, Cristiano Zanin, marcará a data da votação.
A sessão de julgamento começará com a leitura do relatório de Moraes, seguida pela sustentação oral da acusação e da defesa — cada parte terá uma hora para se pronunciar. Quando há mais de um réu em julgamento, o presidente do colegiado pode ampliar o prazo concedido à acusação.
Depois de todas as manifestações, Moraes lerá o seu voto. A seguir, votarão, nesta ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Em caso de condenação, os ministros também terão de fixar a dosimetria das penas — ou seja, por quanto tempo os réus ficarão presos.
No caso de Bolsonaro, os crimes atribuídos pela PGR totalizam 43 anos de prisão, mas no Brasil o tempo máximo de cumprimento efetivo da pena é de 40 anos.
O ex-presidente é réu pelas práticas de organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
