O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se na manhã deste sábado (24/1) contra a concessão de liberdade ao ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins.
O ex-assessor está em prisão preventiva por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após ser constatado que Martins utilizou uma rede social mesmo diante da proibição imposta pelo relator.
Em seu parecer, Gonet afirmou que Filipe foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão — apesar de o acórdão da condenação ainda não ter sido publicado. O PGR pontuou que as provas de descumprimento da medida cautelar são suficientes para a manutenção da prisão.
“Verifica-se a existência de prova documental que atesta o acesso do réu à rede social LinkedIn no dia 28.12.2025, conduta que configura violação à medida cautelar fixada pelo juízo em 26.12.2025”, escreveu Gonet.
O PGR prosseguiu: “A informação policial citada nas petições, que menciona a ausência de postagens de Filipe Martins na internet desde 2022, não socorre à defesa, uma vez que a proibição judicial vigente abrangia o uso das redes sociais de forma ampla — o que engloba o mero acesso e navegação — e não apenas a publicação de conteúdo”, escreveu Gonet.
O e-mail encaminhado ao STF que indica que Filipe visitou perfis no LinkedIn foi repassado por um coronel da reserva da Aeronáutica — o que motivou a prisão decretada por Moraes. O ex-assessor está preso desde o início do ano.
