Para Paulo Gonet, já existe a prisão domiciliar em vigor e não há necessidade de adotar “soluções mais gravosas”
A PGR (Procuradoria Geral da República) se posicionou nesta 6ª feira (29.ago.2025) contra a instalação de reforço policial dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no Jardim Botânico, em Brasília.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, reforçar a segurança dentro da residência seria uma medida desproporcional neste momento. Ele afirmou que a prisão domiciliar já está em vigor e que é preciso cautela para garantir a aplicação da lei sem comprometer a privacidade do ex-presidente.
“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços“, diz.
Como alternativa, Gonet sugeriu que a vigilância se concentre nas áreas externas da residência, como a rua e a entrada do condomínio.“Quanto à parte da área descoberta da propriedade, que apresenta maior exposição ao risco referido pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República não objeta a que receba atenção de vigilância, diferente da presença física continuada de agentes de segurança. Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade”, diz.
A manifestação da PGR nesta 6ª feira (29.ago) foi uma resposta ao diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues. Ele havia afirmado que o policiamento apenas no entorno da casa de Bolsonaro não seria suficiente para evitar uma possível tentativa de fuga. Em 26 de agosto, Rodrigues pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorização para instalar uma equipe policial dentro da residência do ex-presidente, a fim de assegurar o cumprimento da prisão domiciliar. Leia a íntegra (PDF – 301 kB).
Moraes agora vai tomar a decisão depois de avaliar os posicionamentos da PGR e da PF. O ministro já havia determinado que policiais penais do Distrito Federal realizem vigilância 24 horas por dia no condomínio de Bolsonaro, mas pediu “discrição” na operação e deixou a critério dos agentes o uso de farda.
A medida foi imposta diante do “risco de fuga” do ex-presidente. Segundo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), Bolsonaro poderia tentar buscar asilo político na Embaixada dos Estados Unidos, localizada a cerca de 10 minutos de sua casa.
