Divulgação/STF
Com o fim dos recursos, Moraes pode declarar trânsito em julgado e a condenação se tornará definitiva
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) não apresentaram, dentro do prazo, novo recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a decisão que os condenou por tentativa de golpe do Estado.
Advogados de Bolsonaro e Ramagem poderiam apresentar novos embargos de declaração.
O prazo acabou na segunda às 23h59.
Apesar de os primeiros embargos de declaração terem sido negados, eles poderiam formular novo recurso para questionar pontos da decisão.
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O STF poderia considerar que novos embargos de declaração seriam meramente protelatórios.
Neste caso, Moraes também poderia decretar o início imediato do cumprimento da pena.
Defesas ainda podem apresentar embargos infringentes, que servem para questionar decisões tomadas sem unanimidade.
O prazo para os advogados enviarem esses embargos é maior: 15 dias, que se encerram no dia 3 de dezembro.
No julgamento da trama golpista, em setembro, o placar foi 4 a 1.
O julgamento está na fase final, com a apresentação de recursos.
Os primeiros recursos apresentados pela defesa, e que foram negados, não tinham poder de mudar o resultado do julgamento e serviam apenas para esclarecer dúvidas e contradições.
Com o fim dos recursos, Moraes pode declarar trânsito em julgado e a condenação se tornará definitiva.
Nesse momento, começará a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes.
Além de Ramagem e Bolsonaro, outros quatro condenados do núcleo 1 apresentaram embargos.
Estão nesse grupo o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha e os generais Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, ex-diretor da Abin. A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, informou que irá protocolar embargos infringentes até o fim do prazo.
EMBARGOS DE BOLSONARO – Defesa de Bolsonaro pode entrar com os chamados embargos infringentes.
Eles têm maior prazo e servem para questionar pontos da decisão —além de ter o objetivo de levar o julgamento para o plenário do Supremo.
Jurisprudência do STF, porém, aponta para um cenário desfavorável a Bolsonaro.
A Suprema Corte tem considerado que seriam necessários ao menos dois votos divergentes para admitir embargos infringentes —apenas Luiz Fux, que hoje não integra mais a Primeira Turma, votou pela absolvição do ex-presidente.
Moraes pode negá-los com uma decisão monocrática.
Ele pode considerar que o recurso tem apenas intenção protelatória do início de cumprimento da pena. Ele já fez isso no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Caso o ministro negue os novos recursos, a defesa tem uma última possibilidade.
Neste caso, os advogados de Bolsonaro poderiam apresentar o que é chamado de agravo regimental contra decisão monocrática, que leva à ação também ao plenário do STF, onde todos os ministros analisam o caso.
O Supremo já recusou o primeiro recurso apresentado pelos advogados do ex-presidente, em outubro.
Bolsonaro foi preso preventivamente em 22 de novembro por decisão do ministro Alexandre de Moraes —a prisão, no entanto, não está relacionada ao processo da trama golpista.
Bolsonaro pode ser enviado para um estabelecimento prisional.
Caso a condenação seja mantida, após todos os recursos, e Moraes entenda não haver nenhum fator que impeça a detenção, o ex-presidente deverá ser levado a um estabelecimento prisional.
Papuda, Polícia Federal, Exército ou prisão domiciliar.
Essas são as quatro possibilidades que estão sendo aventadas —o ex-presidente já está preso preventivamente na Superintendência da PF desde sábado após danificar a tornozeleira eletrônica em casa.
RAMAGEM NOS EUA – O deputado fugiu para os EUA em setembro.
Uma reportagem publicada pelo site PlatôBR mostrou o deputado em um condomínio de luxo de Miami com a esposa.
Moraes decretou a prisão do parlamentar, condenado no processo da trama golpista, após pedido da Polícia Federal.
Ele saiu do país clandestinamente.
Segundo apurou a colunista do UOL, Carla Araújo, a investigação da PF aponta que o deputado teria deixado o Brasil por Boa Vista, capital de Roraima, e seguido para os Estados Unidos provavelmente pela Venezuela ou Guiana.
O parlamentar disse ter sido “abraçado” pelo Governo Trump.
Em entrevista ontem, o deputado afirmou que a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) ontem foi a “conclusão de toda essa canalhice” e “consumação de toda a perseguição política”.
Fora do Brasil, Ramagem afirma que está em situação “regular” e continuará atuação parlamentar à distância.
“Estou regular. Posso, sim, continuar minha atuação parlamentar mesmo à distância como vários de vários partidos fazem também. Estou respaldado na Constituição, nas leis e no regramento da Câmara.”
