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O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), confirmou que foram encontradas irregularidades nos empréstimos consignados dos servidores públicos municipais e, até mesmo, desvios que podem se configurar como apropriação indébita.
O caso ainda se encontra em apuração e, posteriormente, será encaminhado ao Ministério Públic,o para as providências legais contra a gestão anterior, de Emanuel Pinheiro (MDB).
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Com valores estimados em R$ 50 milhões (ou 1% da previsão de receita para o ano de 2025 da Capital), esse valor pode ser ainda maior, após a conclusão das apurações.
“Pode até parecer pouco em relação à realidade financeira do Município de Cuiabá, mas é dinheiro público e poderia ser aplicado no bem-estar na população, em obras e até, mesmo, para fazer o que ele [Emanuel] deixou de fazer ao longo de oito anos, que era atender as pessoas em suas mínimas necessidades, como saúde, educação, assistência social. entre outros”, disse Abílio.
Segundo ele, a administração anterior teria feito o desconto dos empréstimos, cartões de crédito ou de benefícios consignados nas folhas de pagamento dos servidores, mas não teria recolhido os valores para as empresas consignatárias e estas, para os agentes financeiros.
“A Controladoria Geral do Município está apurando os fatos e vai dar transparência, bem como encaminhar documentos e resultados do levantamento ao Ministério Público de Mato Grosso .para as devidas providências legais. Isso é apropriação indébita”, disse o prefeito.
Para ele, o maior prejudicado acaba sendo o servidor público e, por dependência, a população, pois recursos públicos terão que ser remanejados para honrar esses pagamentos.
Abílio Brunin sinalizou que, assim que for encerrado o período estabelecido pelo decreto de emergência financeira ou calamidade e resguardadas as prioridades de sua gestão, será encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei estabelecendo um parcelamento e como ele será cumprido para repor os recursos, que deveriam ter sido repassados as empresas consignatárias, pois foram descontados dos salários do funcionalismo público.
“O servidor está tranqüilo em relação à sua divida, pois ela foi contraída com a aquiescência do Poder Executivo Municipal e a certeza de que parte do seu salário está sendo descontado para honrar este compromisso. Mas, infelizmente, os recursos descontados da folha de pagamento não foram repassados em sua integralidade, como prevê a legislação. Por isso, assim que as apurações estiverem concluídas e não restarem mais dúvidas quanto à legalidade das operações consignadas, ai decidiremos como será a reposição dos valores”, acrescentou o prefeito.
Abílio ainda lembrou que o empréstimo consignado é uma vantagem para o servidor público, que sofre com a instabilidade financeira, por causa do “desastre da política econômica do Governo Federal”, que também afeta a administração pública, mas deve ser utilizado com sabedoria para se evitar o endividamento e o comprometimento de todas suas receitas.
“Pagamento de salário nesta gestão não será problema, bem como o reconhecimento dos esforços dos servidores. Mas, ass políticas econômicas dependem muito mais dos governos federal e estadual, cabendo ao município, aonde vivem as pessoas, solucionar os problemas. E isso causa um certo desequilíbrio, que exige dos gestores municipais rigor no trato com a coisa pública”, completou o prefeito.
