Após um período de férias neste começo de ano, o prefeito Cláudio
Ferreira já retomou às suas atividades frente à Prefeitura de
Rondonópolis. O retorno ocorreu na manhã desta quarta-feira (14),
após comunicado interno junto à Secretaria Municipal de
Administração, Gestão de Pessoas e Inovação.
Conforme
o comunicado, o prefeito tem direito a férias anuais, limitando-se
ao período de até 30 dias, assim como o assegurado na Lei Orgânica
do Município. Além disso, a Câmara Municipal aprovou o Decreto
Legislativo nº 1780, de 30 de dezembro de 205, concedendo licença
ao prefeito para gozo de férias regulamentadas por até 15 dias, com
início em 02 de janeiro de 2025.
O
comunicado explica, todavia, que a natureza jurídica das férias não
constitui licença compulsória, mas um direito disponível dentro do
limite legal, podendo o agente político, por conveniência
administrativa e necessidade do serviço público, antecipar seu
retorno às atividades funcionais, sem afronta à questão legal.
Nesse
contexto, o gestor decidiu pelo seu retorno ao cargo de prefeito. Em
sua ausência, o vice-prefeito Altemar Lopes da Silva assumiu
interinamente a Prefeitura de Rondonópolis.
