O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, propôs que o Governo de Mato Grosso adquira a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, com o objetivo de evitar o fechamento da unidade hospitalar mais antiga do estado.
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A sugestão foi apresentada durante reunião nesta quarta-feira (11), com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, e o conselheiro Guilherme Antonio Maluf. No encontro, Sérgio Ricardo também assinou um ofício solicitando informações detalhadas sobre os recursos financeiros já destinados à instituição.
De acordo com o presidente do TCE, o Estado já teria, na prática, iniciado o processo de aquisição da Santa Casa, por meio de repasses realizados desde 2019 para quitação de dívidas trabalhistas. “O secretário nos informou que, desde 2019, o governo já repassou quase R$ 30 milhões à Santa Casa via Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para pagamento de passivos. Na nossa visão, o Estado já está pagando pela aquisição”, afirmou Sérgio Ricardo.
A proposta do TCE é formalizar esse processo, estabelecendo um acordo de longo prazo que permita ao governo quitar as dívidas remanescentes e manter o funcionamento da unidade como hospital público. “Se o Estado já está pagando mensalmente esse valor, consideramos que está efetivamente comprando a Santa Casa. O que propomos é que isso seja formalizado”, reforçou.
Durante a reunião, também foram discutidas informações sobre o possível encerramento das atividades do hospital. Somente em 2024, a Santa Casa já realizou 120 mil atendimentos, incluindo cerca de 250 atendimentos diários no pronto atendimento infantil.
O conselheiro Guilherme Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, destacou a importância da unidade para o sistema de saúde estadual. “A Santa Casa é a mais antiga instituição hospitalar do estado e não pode ser fechada. Vamos apresentar uma proposta ao governador e ao vice-governador para garantir sua continuidade, com possível mudança no perfil de atendimento”, afirmou.
Segundo ele, a ideia é integrar a unidade à rede hospitalar estadual, que está sendo ampliada com a abertura do Hospital Central e a futura entrega do novo Hospital Júlio Muller. “Acredito que não será fechada. O que deve acontecer é uma mudança no foco, no perfil dos atendimentos”, disse.
O secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, negou a intenção de fechar a Santa Casa e informou que o governo está em processo de reorganização da rede hospitalar. “O objetivo é manter a Santa Casa em funcionamento. Nenhuma possibilidade está descartada, inclusive a aquisição. Estamos abertos a construir uma solução em diálogo com o TCE, o TRT e demais instituições”, declarou.
Figueiredo explicou ainda que os repasses realizados à Santa Casa não correspondem a aluguel, mas a uma indenização pelo uso das instalações e equipamentos da unidade, cuja massa falida é administrada pelo TRT. “Já foram mais de R$ 29 milhões ao longo desse período de utilização”, afirmou.
Na próxima semana, Sérgio Ricardo e Guilherme Maluf devem se reunir com representantes do Tribunal Regional do Trabalho para discutir a viabilidade de um modelo de aquisição e o pagamento das dívidas por meio de um eventual Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Estado, o TRT e os credores trabalhistas da Santa Casa.
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