O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, justificou que os pagamentos milionários feitos pelo Ministério Público (MT) a ex-promotores que hoje atuam como desembargadores no Tribunal de Justiça (TJMT) decorrem da quitação de direitos trabalhistas acumulados e não gozados ao longo da carreira. A explicação foi dada após a repercussão nacional de uma reportagem que revelou valores que chegam a R$ 2,7 milhões para um único beneficiário, pagos ao longo de 2024.
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Em entrevista concedida na manhã desta sexta-feira (6), o promotor explicou que, no MPMT, é comum a acumulação de férias e outros direitos funcionais ao longo de décadas de atuação. Segundo ele, quando o membro deixa definitivamente a instituição, seja por aposentadoria ou por assumir cargo em outro órgão, como no caso do quinto constitucional, esses direitos não podem mais ser usufruídos e, por isso, precisam ser indenizados financeiramente.
“Aqui no Ministério Público muitas vezes você tem férias acumuladas. O sujeito durante aqueles 30 anos de vida deixou de tirar férias e ele tem que receber ou gozar. Como ele vai para outro órgão, ele não pode mais gozar, porque ele não pertence mais ao Ministério Público”, afirmou.
De acordo com Rodrigo, todos os valores pagos correspondem a verbas legalmente adquiridas durante o vínculo funcional. “Todas essas verbas que, de alguma forma, o pessoal que foi para o quinto tinha acumulado dentro do Ministério Público, como eles romperam o vínculo, elas têm que ser pagas, assim como acontece quando se aposenta”, explicou.
Fonseca destacou ainda que os valores variam conforme o tempo de carreira de cada beneficiário. “Eles receberam cada um na proporção. Alguns com mais tempo de carreira, outros com menos. Quanto mais tempo de carreira, mais direito ele tem. Esse é um direito adquirido”, disse.
Ao comparar com o setor privado, o chefe do MPMT afirmou que a lógica é semelhante. “Qualquer funcionário que trabalhou 30 anos numa empresa privada, se você for pegar FGTS e decisões trabalhistas, também vai ter um valor alto para receber, porque trabalhou 30 anos e deixou de gozar alguns direitos, acumulando esse passivo trabalhista”, argumentou.
Pagamentos milionários
Conforme revelado pela reportagem de alcance nacional, o MPMT pagou penduricalhos milionários a ex-integrantes que hoje ocupam cargos no Judiciário. Os valores aparecem no Portal da Transparência sob a rubrica genérica “verba referente a exercícios anteriores”, exigindo análise detalhada de planilhas para identificar os beneficiários e os montantes.
O maior pagamento identificado foi destinado ao desembargador Marcos Regenold Fernandes, que tomou posse no TJMT em fevereiro de 2024 e recebeu cerca de R$ 2,7 milhões ao longo do ano. Já o desembargador Wesley Sanchez Lacerda, empossado em outubro, recebeu aproximadamente R$ 1,1 milhão, enquanto Deosdete Cruz Júnior recebeu cerca de R$ 650 mil.
Deosdete Cruz Júnior, inclusive, ocupava o cargo de procurador-geral de Justiça quando assumiu a vaga no TJMT, em março de 2024, e os valores foram pagos enquanto ele ainda comandava o Ministério Público. Outro caso citado é o do desembargador Marcos Henrique Machado, atual corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que recebeu R$ 1,2 milhão, mesmo tendo deixado o MP há cerca de 14 anos.
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