Reprodução/TCE-MT
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo: orçamento proposto apresenta distorções semelhantes às verificadas em anos anteriores, quando a arrecadação superou em muito o que havia sido previsto
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, a firmou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, enviada pelo Governo à Assembleia Legislativa, não reflete a real arrecadação de Mato Grosso.
Ele anunciou uma reunião entre os chefes dos poderes e órgãos autônomos para discutir ajustes no texto e o restabelecimento dos índices constitucionais de repasse.
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A reunião deve envolver representantes do TCE, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, com o objetivo de alinhar projeções e buscar um modelo mais compatível com o crescimento financeiro do Estado.
Segundo Sérgio Ricardo, o orçamento proposto apresenta distorções semelhantes às verificadas em anos anteriores, quando a arrecadação superou em muito o que havia sido previsto.
“Estamos acompanhando de perto e já identificamos que a LOA está subestimada. O Estado arrecada mais do que consta nas projeções. E é preciso corrigir isso para garantir uma distribuição justa e equilibrada”, afirmou.
CRESCIMENTO E DESEQUILÍBRIO – O presidente do TCE lembrou que a LOA de 2025 já havia sido aprovada com aumento de 16% sobre o exercício anterior, mas, mesmo assim, ficou abaixo da arrecadação real.
Ele ressaltou que Mato Grosso é hoje o Estado que mais investe no país, destinando cerca de 20% da receita a obras e infraestrutura, enquanto o Governo Federal investe menos de 0,5%.
Para Sérgio Ricardo, é necessário que o crescimento econômico também se traduza em planejamento e previsibilidade orçamentária.
“Mato Grosso tem uma arrecadação robusta, mas é hora de discutir com transparência a repartição dos recursos. O Estado cresceu, e os orçamentos dos poderes precisam acompanhar esse crescimento”, disse.
REPASSES CONGELADOS DESDE 2018 – O presidente do Tribunal de Contas também defendeu a retomada dos percentuais de repasse que vigoravam antes da PEC do Teto de Gastos, aprovada em 2018.
A emenda reduziu temporariamente os limites até 2022, mas, mesmo após o fim da vigência, o Governo Estadual manteve o teto por decisão administrativa, sem restabelecer os índices originais.
“O excesso de arrecadação precisa ser repartido, como determina a Constituição. A limitação de 2018 já não tem validade legal e cria distorções que afetam o funcionamento das instituições”, destacou.
DIÁLOGO E “JUSTIÇA ORÇAMENTÁRIA” – O encontro entre os poderes pretende definir novos parâmetros de cálculo para a LOA, e construir um acordo institucional que garanta equilíbrio e previsibilidade na gestão dos recursos públicos.
“O que buscamos é transparência e justiça orçamentária. Não se trata de confronto, mas de responsabilidade com as finanças públicas e respeito à autonomia dos poderes”, compleou Sérgio Ricardo.
