Reprodução/ALMT e TJMT
Com desgastes em sua gestão, que está na mira do CNJ, o presidente do TJMT, José Zuquim (detalhe), tem encontrado resistência na ALMT a projetos de interesse do Judiciário
Apesar da aparente relação de harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário de Mato Grosso, na sessão da última quarta-feira (17), o deputado Wilson Santos (PSD) não permitiu, nem diante do apelo da Mesa Diretora e do deputado Lúdio Cabral (PT), que fossem votados dois projetos de lei que tratam de aumento salarial e do repasse para o Pleno do Tribunal de Justiça da competência na definição de valores, pelos próximos três anos, dos auxílios-saúde e creche dos servidores da Justiça.
Aliás, a sessão ordinária contou com outras cobranças enviesadas por parte do parlamentar do PSD.
Primeiro, cobrando os próprios colegas ao votarem a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) se eles tinham conhecimento da proposta, dos valores apresentados e das emendas acolhidas ou rejeitadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Fiscalização do Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
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Além, é claro, de ter disparado que o Governo Mauro Mendes insiste em mandar para apreciação dos deputados propostas orçamentárias e financeiras com valores subestimados – ou seja, aquém da realidade.
Segundo Wilson Santos, a previsão de arrecadação estimada pela área econômica do Governo Mauro Mendes para o ano de 2026, que não chega a R$ 40 bilhões é R$ 356,988 milhões menor em relação ao montante arrecadado em 2024, em valores líquidos e que somaram R$ 40.243.034.000,00.
Os pedidos do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim, apresentados ao presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), foram no sentido de compensar um acordo que o magistrado construiu com os servidores da instituição, por causa da cobrança de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) retroativo a 2007 e que somariam quase R$ 3 bilhões. Ou seja, mais do que o total do orçamento da Justiça e que acabou proibido pelo ministro do STJ, Mauro Campbell, corregedor-geral do CNJ.
Zuquim corre contra o relógio para reparar o desgaste provocado por uma sucessão de erros, desde que assumiu a presidência do Tribunal de Justiça e trouxe de cara para si o desgaste da ex-presidente Clarice Claudino, no rumoroso caso que se convencionou chamar de “vale-peru”, uma gratificação de R$ 10.055,00 pagos, no final de 2024, para magistrados (desembargadores e juízes) e para os servidores, e que o CNJ também suspendeu. E ainda obrigou a todos devolverem o dinheiro, alguns de forma imediata e outros em parcelas.
De lá para cá, outros problemas se somaram à atuação de José Zuquim, a ponto de a maioria dos 39 desembargadores não comparecer a uma das sessões do Pleno, que deveria discutir a proposta de Orçamento do Judiciário para 2025 e que ainda precisa ser apreciado pelos deputados.
Após aparada as arestas com os demais desembargadores, que ainda vêem a condução do presidente do TJMT como conflituosa, mas reafirmaram um voto de confiança, Zuquim tenta construir, com o apoio da Assembleia Legislativa, uma forma de amenizar a situação dos servidores, que, assim como nos demais poderes, têm uma pequena classe de abastados,com salários muito altos.
Como no caso da própria Assembleia Legislativa, que pagou salários que variam entre R$ 175 mil até mais de R$ 200 mil para alguns, sob a justificativa de os beneficiados terem “direito líquido”. Só que a grande maioria recebe salários baixos.
A solução para cumprir com as exigências do Conselho Nacional de Justiça foi exigir cautela por parte da gestão administrativa e financeira do TJMT, que acompanha pari passu tudo o que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso promove. Diante de situações negativas, como o afastamento dos desembargadores Sebastião Moraes Filho e João Ferreira Filho, por suspeita de venda de sentenças, e a operação que apura suposto desvio de recursos da Conta Única de Depósitos Judiciais..
Por isso, José Zuquim foi ao encontro de Max Russi e emplacou dois projetos de Lei de interesse do Judiciário.
O primeiro, na sessão do dia 13 de agosto e que trata do auxilio-saúde e que recebeu um substitutivo integral inserindo ainda o auxilio-creche. O outro, que trata do aumento na tabela salarial dos serventuários do Judiciário, que foi lido no dia 10 deste mês.
Ambos os projetos estavam prontos e aptos a ser votados na última sessão, mas foram adiados pelo pedido de vista do deputado Wilson Santos, que, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), acompanhando a fala do presidente, deputado Eduardo Botelho (União), alertou para o fato de a Assembleia Legislativa estar delegando competência sua para o Poder Judiciário decidir quanto aos valores dos auxílios, pelos próximos três anos.
Mesmo defendendo a votação dos projetos, o deputado Lúdio Cabral, ao lembrar que a maioria dos servidores do Judiciário recebe salários de valor reduzido, também cobrou o mesmo tratamento para com os servidores do Legislativo, que, em comparação com outros poderes, tem o menor auxilio-saúde e auxilio-alimentação implementado.
Os membros da Mesa Diretora, Max Russi (PSB) e Dr. João José de Matos (MDB), não se manifestaram em relação à cobrança dos deputados quanto à situação dos servidores do Legislativo.
As últimas horas têm sido de intensos contatos para que os projetos de lei do Judiciário sejam apreciados e votados na próxima quarta-feira (24), para que possam ainda ser sancionados pelo Governo do Estado e efetivados na folha de pagamento do mês de setembro, que vence dia 30.
