A Receita Federal promoveu uma grande ação de conformidade para regularização da situação de mais de 300 mil contribuintes do Simples Nacional com atrasos no pagamento das parcelas. Segundo o órgão, só em dezembro foram regularizados R$ 250,4 milhões em valores vencidos.
O objetivo da Receita foi evitar a exclusão por inadimplência. Para tanto, o órgão enviou 483.517 notificações, que foram atendidas por 325.468 contribuintes, com relação aos parcelamento convencional (que detém a grande maioria dos atrasos), especial, Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Simples Nacional (Relp).
Minas Gerais foi o estado com o maior número de atrasos do país, com 66.380 notificações, seguido do Paraná (47.221) e Rio de Janeiro (45.965). Confira:
Os contribuintes que não atenderam ao chamado e se enquadram em hipótese de rescisão do parcelamento, serão excluídos dos programas de regularização.
Dessa forma, o reparcelamento da dívida, que poderá ser feito em até 60x com parcela mínima mensal de R$ 300, deverá ser negociado no site da Receita.
“A ação de cobrança de parcelas em atraso será perene e realizada de forma periódica, como parte da estratégia permanente de promoção da conformidade tributária e de cobrança ativa da dívida”, alertou a Receita.
