Programa visa promover regularização de créditos tributários municipais cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025
A Prefeitura de Várzea Grande continua com os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026) com até 95% de descontos em multas e juros. Os atendimentos estão sendo realizados, presencialmente, no Paço Municipal ou na Subprefeitura do Cristo Rei, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC).
Os contribuintes também estão sendo atendidos de forma virtual pelo aplicativo WhatsApp (65) 9 8404-6296.
Conforme a lei municipal 5464/2025 que regulamenta o Refis, o programa visa promover a regularização de créditos tributários municipais cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Até o dia 13 de março, os pagamentos poderão ser feitos em cota única com até 95% de desconto.
Quem optar pelo parcelamento poderá escolher as seguintes condições: 80% de desconto em até 12 parcelas, 70% em até 24 parcelas e 50% em 36 parcelas (sendo este exclusivamente para débitos superiores a 16.500 UPF).
Cada UPF/VG está no valor de R$ 42,46.
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