Um relatório elaborado por senadores após visita ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, aponta falhas estruturais e de atendimento médico que, segundo o grupo, tornam o presídio inadequado para receber o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. O documento foi divulgado nesta terça-feira (18/11).
A comitiva composta por Damares Alves (Republicanos), Márcio Bittar (União Brasil), Eduardo Girão (Novo) e Izalci Lucas (PL) afirma que a unidade não possui médico 24 horas, carece de farmacêutico e registra demora em atendimentos de emergência, além de relatos de presos sobre falta de medicamentos e alimentação insuficiente.
“Ressalta-se que os policiais não possuem formação técnica para realizar avaliação médica, o que pode representar risco à integridade física do custodiado e eventual omissão de socorro involuntária”, afirma o documento.
O relatório reforça que inspeções anteriores da Defensoria Pública, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura já haviam apontado problemas semelhantes, sem melhoria estrutural significativa. O grupo cita o caso de Cleriston Pereira da Cunha, detento que morreu em 2023 após receber atendimento médico considerado tardio. Ele estava em prisão preventiva por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro e ainda não havia sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando faleceu.
Desde que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo caso da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o ministro do STF Alexandre de Moraes passou a avaliar onde o ex-presidente deveria cumprir a pena.
“Unidade incapaz de receber Bolsonaro”
Segundo os senadores, a Papuda também registra presença e influência de facções criminosas, o que elevaria o risco para a integridade física do ex-presidente.
Outro ponto destacado é que a comitiva não teve acesso às celas que poderiam abrigar Bolsonaro. Segundo Damares Alves, a visita à Papuda foi parcial, já que o grupo aguarda autorização de Moraes para inspeção completa.
Tratamento no sistema prisional
O relatório destaca Jair Bolsonaro não deveria ser tratado como um preso comum. Segundo o documento, isso não significaria privilégio, mas um “tratamento diferenciado por razões de segurança, saúde e dignidade”.
O texto afirma ainda que o estado de saúde de Bolsonaro exige dieta controlada e atendimento médico especializado em até 20 minutos durante crises, algo que a Papuda não conseguiria garantir, já que o hospital de referência é superior ao limite considerado seguro.
