O ministro dos Transportes, Renan Filho, criticou o exame toxicológico exigido para candidatos das categorias A (moto) e B (carro) na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o ministro, nesta quarta-feira (10/12), a exigência “não faz sentido”.
“Eu sou congressista, sou senador da República, mas não dá para o Congresso votar o que as pessoas não querem, porque o Congresso representa o povo brasileiro. Isso é uma coisa estranha”, afirmou o ministro.
Mais cedo, Renan Filho havia afirmado que 7,5 mil pessoas iniciaram o curso teórico oferecido pelo governo federal para a obtenção da CNH.
O exame passou a ser obrigatório nessa terça-feira (9/12), para quem for tirar a carteira pela primeira vez. Até então, o teste negativo era exigido apenas para as categorias C, D e E, ou seja, a motoristas que dirigem ônibus, micro-ônibus, vans e veículos de transporte escolar. Agora, as mesmas regras para o exame passam a valer para todas as categorias da CNH.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o exame toxicológico exigido para se obter a CNH é o de larga janela de detecção, com o objetivo de verificar o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas até 90 dias antes do procedimento.
Ainda segundo Renan, ele avaliará “o que dá para fazer”, pois a intenção dele é “buscar uma condição para tentar fugir desse toxicológico para as carteiras A e B, apesar de saber que, com a derrubada do veto presidencial, vira lei”.
“Tem de verificar se a lei é constitucional, como vai se dar a regulamentação, quanto vai custar […]. Isso é uma coisa que não tem sentido, é um custo adicional, e não deveria existir, é assim que penso. Eu não nego minha opinião, e vou defender o interesse do cidadão. Eu acho que vou conseguir uma saída”, afirmou o ministro.
Ele pontuou que isso “encarece, burocratiza e atrapalha o cidadão brasileiro”.
