O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou retirar a tornozeleira que monitora o advogado João Miguel da Costa Neto. Diante de erro em manifestação ministerial, que pedia a manutenção do equipamento em face do empresário João Ricci Volpato, o magistrado desconheceu o requerimento, uma vez que a defesa não havia postulado pela revogação. Ainda assim, Volpato segue com a tornozeleira. A dupla é alvo da Operação Sepulcro Caiado, que investiga o desvio de R$ 21 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça (TJMT), possivelmente liderado por João Gustavo.
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Na semana passada, o Ministério Público se manifestou ao juízo pedindo que Volpato e Costa Neto continuassem monitorados para garantia da instrução processual.
Defesa de João Miguel da Costa Neto pedia a revogação alegando bons comportamentos, que a medida já havia beneficiado outros réus, e que ele estaria passando por problemas de saúde, com necessidade de cirurgia para remover o dispositivo.
Contudo, o juiz entendeu que não houve mudança nos fatos que justificasse a revogação e manteve a tornozeleira como forma de garantir a ordem pública e a eficácia do processo, destacando que o cumprimento das regras é um dever do acusado e que sua saúde será preservada, permitindo a retirada temporária apenas no momento de eventual procedimento médico, se comprovada a necessidade.
“Ademais, no que tange à necessidade de o réu realizar procedimento cirúrgico, ressalta-se que os documentos anexados não comprovam a impossibilidade de realização da cirurgia com o equipamento de monitoração eletrônica”, anotou o magistrado.
Já em relação a Volpato, cuja defesa é patrocinada pelo advogado Pedro Henrique Ferreira Marques, o qual apenas havia informado o juízo que ele teria cumprido regularmente as cautelares impostas pelo Supremo, quais sejam o monitoramento eletrônico, comparecimento mensal em Juízo, proibição de ausentar-se da comarca, de manter contato com os demais investigados e deixar o país. Não houve, desta forma, pedido para revogar a tornozeleira, o que inviabilizou o conhecimento pelo juiz da solicitação ministerial.
“No que tange ao parecer ministerial referente ao réu João Gustavo Ricci Volpato, observa-se, conforme corretamente apontado pela Defesa, que não houve qualquer pedido de revogação no id indicado pelo Parquet, razão pela qual resta prejudicada a análise referente a este tópico”, anotou o magistrado.
Apesar disso, conforme apurado pela reportagem, João Gustavo seguirá monitorado por tornozeleira enquanto não houver fatos novos que possam alterar tal situação processual.
No último dia 22 de outubro, o promotor Adriano Alves, chefe do Gaeco, denunciou o empresário e líder do grupo João Gustavo Ricci Volpato, os advogados Wagner Vasconcelos e Melissa Vasconcelos, a mãe de João, Luíza Rios Volpato, os advogados Themis Lessa, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Marinho e João da Costa Neto, Denise Alonso e o servidor do TJMT Mauro Ferreira Filho e o empresário Augusto Ricci Volpato.
O MP deixou de acusar Flávia de Oliveira Santos Volpato, Julia Maria Assis Asckar Volpato, Guilherme Porto Corral, Keyyly Gonçalves Martinez, Eva da Guia Magalhães e Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa, por entender que, até o momento, não há evidências robustas para imputação formal de responsabilidade criminal.
A Operação foi deflagrada em julho deste ano. João é apontado como um dos líderes do grupo. Ele teria usado empresas sob seu controle, como a RV Empresa de Cobrança LTDA, para ajuizar execuções judiciais baseadas em dívidas inexistentes. Segundo investigações, os processos eram patrocinados pelo escritórioFrança & Moraes, de Wagner Vasconcelos de Moraes e sua sócia e esposa, Melissa França Praeiro.
Augusto teria movimentado grandes valores, aparece em planilhas do esquema, alegou desconhecimento. Wagner era o representante de João Gustavo em todos os processos fraudulentos, articulador das fraudes, captador de vítimas. Esposa de Wagner, Melissa era coautora em processos fraudulentos, assinava petições.
Themis Lessa representou vítimas em 10 processos sem autorização, todas negaram vínculo. Régis Poderoso representou empresas em 5 processos sem autorização, atuação dolosa. Ex-conselheiro da OAB-MT, Rodrigo Marinho representou sem autorização, cedeu token de acesso ao sistema.
João Miguel da Costa Neto informou quitação fraudulenta, tentou impedir denúncia, suspeita de evolução patrimonial. Denise Alonso cedeu certificado digital, alegou desconhecimento, bens suspeitos apreendidos. Servidor da Corte, Mauro é apontado como figura central na elaboração de planilhas falsas, bem como controlava processos e valores e tentou fugir durante operação.
A ofensiva foi deflagrada em julho após uma denúncia, de janeiro de 2025, informar que um homem descobriu R$ 17 mil bloqueados em sua conta devido a uma ação movida por Volpato. A vítima só devia R$ 17 mil, mas processos em seu nome somavam R$ 680 mil. O caso revelou uma rede com pelo menos 17 ações fraudulentas, que causaram prejuízo de R$ 11 milhões — valor que pode chegar a R$ 21 milhões.
