O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), avaliou como positiva a proposta apresentada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, para criação de um programa de recuperação fiscal (Refis) voltado aos servidores públicos estaduais superendividados com empréstimos consignados.
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Segundo Russi, a iniciativa abre espaço para um debate necessário diante do cenário de endividamento que atinge boa parte do funcionalismo público.
“É uma proposta. Acho que agora é o momento do debate. Tudo o que a gente encontrar de solução para facilitar a vida do nosso servidor, encontrar um caminho, uma forma de fazer, é válido. Essa é uma Casa de debates e por isso colocamos a Assembleia sempre à disposição”, declarou.
A proposta de Refis foi apresentada durante audiência pública realizada na Assembleia na última terça-feira (17), com a presença de representantes do Tribunal de Contas, de órgãos de fiscalização, parlamentares e sindicatos de servidores. A medida prevê um mutirão de renegociação de dívidas com participação de órgãos como Procon, Seplag e MT Desenvolve.
Max destacou ainda que o Legislativo tem atuado nas discussões para buscar soluções para a crise do consignado, incluindo a aprovação de projetos de lei emergenciais e a realização de audiências públicas.
“Tivemos uma grande audiência aqui com participação de vários deputados e do conselheiro Sérgio Ricardo. Esperamos que o governo possa fazer um encaminhamento importante para o servidor público”, completou.
Polícia Federal nas investigações
O presidente também comentou a entrada da Polícia Federal nas investigações sobre irregularidades nos consignados, após pedido do Ministério Público Federal (MPF). Para ele, a participação da PF fortalece a apuração.
“Fiquei feliz com a entrada da Polícia Federal. A gente acredita muito na capacidade de investigação da PF. Acho que o encaminhamento está bom. Já aprovamos um projeto importante aqui na Casa, com alterações pensando no servidor”, ressaltou.
Max defendeu que, além das medidas para o futuro, os órgãos de fiscalização devem garantir apuração rigorosa sobre possíveis fraudes cometidas no passado.
“Agora o pessoal está querendo saber: e para trás, como fica? Esses órgãos de controle têm que fazer essa investigação e, se houver responsáveis, punir”, pontou.
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