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O estacionamento rotativo em Cuiabá virou uma grande polêmica, a partir de uma PPP com a CS Mobi. Sistema é alvo de uma CPI na Câmara
Convicto de que vai ter sucesso na empreitada de comprovar “irregularidades insanáveis” no processo licitatório e de contratação da PPP (Parceria Público-Privada) da CS Mobi, o prefeito Abílio Brunini (PL) deixou de lado a ladainha diária, de que a parceria seria danosa para Cuiabá e sua população, e já sinaliza, de forma concreta, para o rompimento do contrato.
Segundo ele, que até quinta-feira (25) só admitia a possibilidade de romper o contrato de concessão de 30 anos pagando multa de R$ 136 milhões, valor que o Município não disponibiliza, a posição assumida deixa transparecer que ele teria um trunfo nas mãos.
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Mesmo sem ter os recursos necessários, Abílio defendia a tese de que era melhor pagar a multa do que “suportar uma exploração danosa a Cuiabá e a sua população por 30 anos e a um custo estimado de R$ 850 milhões”.
Após nove meses de intermináveis críticas e com novos e vazios argumentos, Abílio Brunini esteve na sessão da Câmara Municipal para anunciar, alto e bom som, que iria poder romper a parceria sem ônus para o Palácio Alencastro.
Por conta disso, o preeito entrou em conflito com a própria bancada governistas, fazendo acusações e impropérios, como o de que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI sobre a CS Mobi não estaria cumprindo sua missão,
Abílio baseia sua convicção em supostas decisões do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), da Mesa Técnica da própria Prefeitura de Cuiabá e do Ministério Público, no o relatório final da CPI da CS Mobi, que chega apontar para irregularidades, mas sem falar em ilegalidades.
Solicitando que fosse ouvido pela CPI, já que, como prefeito não poderia ser convocado, Abílio compareceu com vários quilos de documentos, que, segundo ele, comprovariam fraudes na concepção da PPP da CS Mobi.
Só que, para analisar todos os documentos apresentados por ele, seria necessária uma força-tarefa com várias pessoas, técnicos, advogados, contabilistas, pelo menos mais alguns meses de investigação para realmente se chegar a eventuais irregularidades e ilegalidades, como ele rotineiramente aponta, mas não comprova.
Em confronto a essa situação, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) utilizour suas redes sociais, nos últimos dias, para responder o que chamou de “teatro” do atual prefeito.
Citou que seria “o detetive Abílio, porque ele é tudo, menos prefeito”. E contestou qualquer irregularidade, para atiçar ainda mais o conflito, diante da PPP e da obra do Mercado Municipal, “da qual se intitula o pai”.
“Em oito meses, a CPI não descobriu nada e, agor,a o prefeito diz ter um monte de documentos. Por queos não entregou para a CPI antes? Por que não entregou para o Ministério Público, para a Delegacia Especializada de Combate a Corrupção? Se essas caixas estavam com você, o que você estava fazendo com elas? Para! Para! Está ficando ridículo”, disse Emanuel Pinheiro.
Segundo ele, desde março, Abílio Brunini “cria situações de intrigas por não ter trabalho prestado e nada para entregar em termos de obras”.
Emanuel Pinheiro observou ainda que “tudo não passa de um teatro”. E disse que toda a denúncia que recebeu da atual gestão de Abílio Brunini,, em poucos meses, as encaminhou a Deccor e ao MPE.
“Não fico fazendo cena”, disse, perguntando se o atual prefeito, diante das investigações queria encontrar “o discurso de Lula na ONU”, fazendo referência à fala do presidente da República na quarta-feira (24), do qual o atual prefeito tem sido um crítico contumaz.
“Eu não prevariquei”, disse Emanuel Pinheiro, acusando de estar “desesperado” por ver a obra do Mercado Municipal crescer, sair do papel; !E como ele não fez nada até o momento e a população já compreendeu a situação, bate o desespero, pois quem não tem o que mostrar fica preocupado em acusar os outros”.
Antes de ter a certeza da ruptura do contrato, o que só poderia acontecer comum acordo entre as partes ou por decisão judicial, Abílio Brunini escorava suas criticas no contrato de Parceria Público-Privada, que estabeleceu uma trava que impede a gestão municipal de sacar recursos de sua arrecadação, caso a Municipalidade esteja em débito, em uma multa de R$ 136 milhões para fazer frente a uma eventual ruptura unilateral ou então prover o pagamento de uma soma da ordem de R$ 850 milhões que seria o valor estimado para o contrato de concessão, que está estipulado em longos 30 anos.
“Para que Cuiabá possa ter algum lucro, por mínimo que seja, com a atual PPP, seria necessário se criar mais 3 mil vagas de estacionamento; Lembrando que vagas sem uso devem ser pagas pelo Município, sem contar que a exploração do futuro Mercado Municipal também será feita pela CS Mobi, que cobrará aluguel dos futuros lojistas”, disse Abílio.
O próprio prefeito, mesmo já tendo declarado anteriormente, não insistia no fato de que a trava foi colocada no contrato para evitar que a Municipalidade deixasse de cumprir a a promessa.
O que o próprio Emanuel Pinheiro acabou fazendo, ao não repassar os valores devidos para a empresa, desde a assinatura da concessão e que levaram a CS Mobi a bloquear mais de R$ 8 milhões em recursos públicos devidos pela antiga gestão.
A grande dúvida que existe é se os apontamentos que serão feitos pela CPI da CS Mobi terão embasamento jurídico capaz de levar ao rompimento do contrato de concessão.
Sendo que, historicamente, são necessárias grandes disputas judiciais para se conseguir promover uma ruptura unilateral de contratos de grande envergadura como o atual, que, em tese, tem sido cumprido pela empresa concessionária.
A PPP da Cs Mobi foi concebida para atender as seguintes demandas:
• Revitalização do Centro Histórico:
* Ressignificação dos espaços sociais, valorização do patrimônio histórico e renovação do potencial econômico;
• Novo Mercado Municipal Miguel Sutil: Construção de um mercado moderno que une tradição e inovação;
• Requalificação das vias locais: Melhoria e criação de espaços adequados para pedestres, tornando o centro urbano mais acessível;
• Modernização do mobiliário urbano: Atualização de bancos públicos, pontos de ônibus e suportes para bicicletas, humanizando o cotidiano;
• Novos espaços de estacionamento: Criação de vagas inteligentes no centro de Cuiabá, facilitando o fluxo e otimizando o tempo dos usuários;
• Olhando para o Futuro: Com a CS Mobi Cuiabá, a CS Infra continua a trilhar o caminho para um Brasil mais conectado e sustentável.
• Entregamos soluções inovadoras que atendem às necessidades do presente enquanto preparamos o terreno para um futuro melhor.
