O Senado Federal inicia oficialmente os trabalhos legislativos de 2026 com a votação de duas medidas provisórias de impacto social e econômico. As matérias estão pautadas para a Sessão Deliberativa Ordinária desta terça-feira 3, a partir das 14h, e já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados na véspera.
Uma das propostas em análise é a MP que institui o programa Gás do Povo, voltado à gratuidade do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo. O programa substitui o modelo atual do Auxílio Gás e amplia o alcance do benefício, com a previsão de atendimento a milhões de famílias por meio de revendedoras credenciadas em todo o País.
Também está na pauta a medida provisória que autoriza a abertura de crédito extraordinário de 83,5 milhões de reais para o Ministério da Agricultura e Pecuária. Os recursos serão destinados a ações emergenciais de enfrentamento a crises sanitárias no setor agropecuário, incluindo o combate à influenza aviária e a pragas que afetam culturas agrícolas. O crédito será financiado com superávit financeiro de 2024, classificado como recursos livres da União.
As duas MPs precisam ser analisadas pelo Senado dentro do prazo de vigência para não perderem validade. Caso sejam aprovadas sem alterações, seguem diretamente para sanção presidencial. Se houver mudanças no texto, retornam à Câmara para nova deliberação.
