Texto abre exceção para ex-atletas. Profissionais que encerraram a carreira esportiva há, no mínimo, cinco anos podem participar de peças publicitárias de bets.
Projeto ainda proíbe propaganda “atraente”. O relatório de Portinho veda a divulgação de apostas esportivas que sugiram êxito pessoal, alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional, forma de investimento financeiro, garantia e promessa de retorno financeiro.
Publicidade em TV e rádio terão restrição de horário. Peças veiculadas na televisão aberta, assinatura, serviços de streaming, redes sociais e demais provedores de internet só podem ser exibidas entre 19h30 e 0h. Na rádio, entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30.
Também estão proibidas peças direcionadas ao público infantojuvenil. Pelo texto, estão vedadas animações, desenhos, mascotes, inclusive produzidos por inteligência artificial que estimulem crianças e adolescentes.
Ao invés de canalizar seus recursos para a prática esportiva e o aprimoramento físico, muitos jovens se veem atraídos pelas promessas de ganhos financeiros fáceis, deixando de investir em equipamentos, treinamentos e oportunidades que poderiam desenvolver suas habilidades e saúde. Esse desvio de prioridades contribui para um distanciamento da juventude das práticas esportivas, que deveriam ser incentivadas para promover seu desenvolvimento integral.
Trecho do relatório de Carlos Portinho (PL-RJ)
Empresas de jogos de apostas que patrocinam clubes não podem incluir logomarca nos uniformes de menores de idade. A inclusão das marcas é permitida desde que o jogador não seja menor de 18 anos. Pelo texto, fica proibida a comercialização de roupas de agremiações e equipes esportivas patrocinadas por bets para crianças e adolescentes.
