O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ingresso do município e da Câmara Municipal de Alta Floresta como “amigos da Corte” na ação que discute a linha divisória entre os estados de Mato Grosso e Pará.
Leia também
TJ nega recurso da Câmara de Cuiabá e mantém anulação da cassação de Edna Sampaio
A decisão, assinada em 23 de fevereiro, fundamenta-se na relevância da matéria e na necessidade de subsídios técnicos para resolver o impasse geográfico que se arrasta há décadas.
Com a admissão, os órgãos de Alta Floresta passam a ter o direito de apresentar memoriais e realizar sustentações orais durante o julgamento. O instituto do amigo da Corte permite que entidades com representatividade e conhecimento específico sobre o tema contribuam para a solução da controvérsia judicial, especialmente em casos de grande repercussão social.
A disputa central objeto da Ação Rescisória trata da localização exata do Salto das Sete Quedas, no Rio Teles Pires. Mato Grosso busca anular uma decisão anterior do STF que fixou a fronteira em um ponto mais ao sul, resultando na perda de território para o Pará.
O estado mato-grossense alega ter ocorrido um “erro de fato” no julgamento de uma Ação Cível Originária. Segundo o argumento de Mato Grosso, mapas da época da Convenção de Limites de 1900 indicavam que o Salto das Sete Quedas estaria na mesma latitude do Salto Augusto, um marco mais ao norte e mais conhecido na época.
A admissão de Alta Floresta reforça a defesa dos interesses locais na região em litígio. Mato Grosso sustenta que o estado já provê serviços públicos essenciais na área, como o atendimento a estudantes em aldeias indígenas e a fiscalização agropecuária.
O processo encontra-se atualmente em fase de análise de um agravo regimental interposto contra a decisão que inicialmente barrou o prosseguimento da ação rescisória.
FONTE
