Ministro avaliou comportamento de Araújo como “reprovável”. No voto, ele citou provocações verbais por parte do jornalista: “O comportamento de Luan Araújo não exculpa a ação da acusada, pela qual está sendo condenada. Mas seu comportamento prévio, de provocação gratuita e contínua, também se mostrou reprovável”.
Assim, Mendonça acompanhou parcialmente divergência aberta por Nunes Marques, que defendeu absolvição total. Nunes Marques também mencionou que Araújo agrediu verbalmente a deputada e ressaltou que ela tinha porte de arma regular naquele momento. Por perseguir o jornalista com a arma em punho, o ministro defendeu aplicação de infração administrativa, cuja pena é cassação do porte e apreensão da arma.
Mendonça defendeu separação dos Poderes. Para ele, quem deve decidir se Zambelli mantém ou perde o cargo de deputada federal é a Câmara, e não o STF.
Se é a vontade popular que concede o mandato parlamentar a alguém, deve ser essa mesma vontade popular quem, representada pela manifestação dos demais parlamentares, irá decidir se mantém ou não aquele mandato.
Ministro André Mendonça, em voto
Relembre o caso
Zambelli se tornou ré no STF em agosto de 2023, por nove votos a dois. Os únicos que votaram contra a abertura do processo, à época, foram Mendonça e Nunes Marques.
